O site AliExpress passa a integrar uma lista que já conta om empresas como Amazon, Shopee e Shein

Certificada pelo programa Remessa Conforme, da Receita Federal, a plataforma de vendas on-line AliExpress iniciou, neste domingo (15), as isenções para as compras de até US$ 50. O site do grupo chinês Alibaba passa agora a integrar uma lista de outras plataformas que já aderiram ao programa da Receita Federal, como Amazon, Shopee e Shein.

O programa Remessa Conforme foi criado pelo Ministério da Fazenda e entro em vigor em agosto deste ano. O objetivo da iniciativa é regularizar as compras que vêm do exterior e combater a sonegação fiscal. As empresas que aderem ao programa têm isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50. Não há mudança na cobrança de tributos federais para compras acima de US$ 50, permanecendo a tributação de 60% do imposto de importação.

As empresas que aderirem ao Remessa Conforme ainda devem pagar os impostos estaduais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), cuja alíquota é 17%.

Além do desconto nos tributos, a Receita Federal afirma que o programa Remessa Conforme deve agiliza as entregas, uma vez que as mercadorias serão validadas antes mesmo de chegarem ao Brasil. Para isso, as empresas precisam pagar o ICMS antecipadamente.