O novo índice atinge aproximadamente 3,8 milhões de unidades consumiras em todo o Ceará Foto: Reprodução

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (15), uma redução média de 2,1% nas tarifas da Enel Distribuição Ceará. O reajuste entra em vigor a partir de 22 de abril e atinge aproximadamente 3,8 milhões de unidades consumidoras no estado.

A medida impacta de forma distinta os diversos perfis de consumo. Para os clientes de alta tensão — categoria que inclui indústrias e grandes estabelecimentos como hospitais — a queda média será de 2,84%. Já para os consumidores conectados em baixa tensão, como residências e pequenos comércios, a redução será de 1,89%.

Diferimento tarifário

A queda na tarifa só não foi mais expressiva devido à aprovação de um diferimento tarifário de R$ 532,8 milhões, mecanismo que postergará parte dos créditos financeiros para o reajuste de 2026. Sem essa postergação, a tarifa deste ano teria uma queda média de 8,75%, mas o índice projetado para o ano que vem poderia alcançar 17,6%.

Parte significativa do valor postergado — R$ 376 milhões — refere-se a créditos de PIS/Cofins cobrados indevidamente e que seriam compensados na tarifa atual. Com o diferimento, esse montante será devolvido aos consumidores em 2026, corrigido pela taxa Selic.

Para o Conselho de Consumidores da Enel Ceará, a estratégia ajuda a evitar oscilações abruptas nas tarifas. “Um reajuste de 17% seria muito prejudicial para a economia local. Conseguir diluir esse impacto ao longo de dois anos é um ganho para todos os consumidores”, afirmou Erildo Pontes, presidente do conselho.

Previsibilidade para o mercado consumidor

A Enel avalia que a medida traz previsibilidade tanto para os clientes quanto para a empresa. “Apesar da redução na tarifa, conseguimos manter os investimentos previstos, já que o processo regulatório é transparente e permite o planejamento”, disse Hugo Lamin, diretor de Regulação da Enel Brasil.

O reajuste tarifário é calculado com base em fatores como custos com compra e transporte de energia, encargos setoriais, tributos e índices de inflação. A combinação desses elementos define o Índice de Reajuste Tarifário (IRT), atualizado anualmente pela Aneel.