Antônio Henrique preside debate sobre reforma da Previdência

Por Admin - Em 15/04/2019 às 5:46 PM

O presidente da CMFor, Antônio Henrique (PDT) esteve à frente da audiência pública que debateu a reforma da Previdência Social, apresentada pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro, e que sido alvo de muitas discussões.

Além dele, compuseram a mesa o deputado Mauro Filho; o ex-senador da República, José Pimentel; o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-CE, João Ítalo, e os vereadores autores do Requerimento para a realização da audiência, Guilherme Sampaio (PT), Gardel Rolim (PPL) e Iraguassú Filho (PDT).

Antônio Henrique destacou a importância de trazer as discussões ao parlamento municipal. “A Casa do Povo não poderia ficar de fora dos processos da Reforma da Previdência. Ela muda a vida de todos os brasileiros caso seja aprovada. Estamos aqui para ouvir opiniões técnicas e a população fortalezense”, pontuou.

Após realizar a abertura da sessão. ele convidou o deputado Mauro Filho para dar sua opinião técnica. O parlamentar, em suas críticas, destacou que as correções econômicas a serem feitas não devem começar prejudicando os mais pobres.

Segundo Mauro Filho, a atual proposta permite que os trabalhadores paguem mais impostos, ao mesmo tempo que modifica sua aposentadoria de um salário mínimo para menos de R$ 400,00. Além disso, atentou para o aumento no tempo de contribuição.

O deputado elencou os pontos mais críticos na PEC nº 6/2019, de acordo com seus estudos, que são: programas criados pelo Governo que perdoam dívidas tributárias (Refis); cobrança da Dívida Ativa da União; legislação tributária brasileira sem distribuição do lucro por dividendos, e “pejotização”, cujo objetivo é reduzir custos ao empregador mediante fraude aos preceitos de proteção às relações de trabalho.

“É preciso estabelecer nova idade mínima para aposentadoria, novo tempo de contribuição e redefinição das alíquotas”, afirmou Mauro Filho, ressaltando que existe apenas uma regra de transição pelo Regime Geral: quem espera dois anos para se aposentar pode assim fazê-lo, pagando um pedágio de 50% do valor.