A aprovação do marco legal do Hidrogênio Verde (H²V) na Câmara Federal e que será encaminhado para a sanção do Presidente da República, deve fazer com que os investimentos previstos para o Hub de H²V no Ceará – tendo à frente a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), o Governo do Ceará e as principais universidades do Estado -, sejam acelerados. Tanto que a Fortescue está com seu projeto na fase de viabilidade, na qual a empresa analisa as opções por meio de estudos mais aprofundados para concluir o seu detalhamento. Também está trabalhando junto às comunidades e interlocutores locais, discutindo possibilidades de como o projeto pode beneficiar a população local. No próximo ano (2025), a Fortescue deve tomar a decisão final de investimento, o que permitiria que o projeto avance para a etapa de construção da sua usina de produção de Hidrogênio Verde, dentro da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE).

Jurandir Picanço comemorou a aprovação do marco legal do hidrogênio

De acordo com o consultor de Energia da FIEC, Jurandir Picanço, o fato de se ter aprovado o marco legal, que satisfaz as pretensões do setor industrial, significa que o Hub de H²V que está em implantação na região do Complexo do Pecém entre em uma nova fase. “Sem a regulamentação, nenhum dos projetos iria avançar, pois nenhum empresário iria realizar grandes investimentos sem ter segurança jurídica, pois o projeto de lei é um instrumento estável. E o setor industrial espera que não haja nenhum tipo de veto durante a sanção presidencial, uma vez que o projeto foi muito bem constituído, com duas comissões formadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, sendo que a do Senado foi presidida pelo senador cearense Cid Gomes”, afirma.

O projeto da Fortescue foi o primeiro que aprovou licenciamento ambiental, que reservou área na na ZPE Ceará e já iniciou a terraplanagem do terreno. A companhia está desenvolvendo os seus projetos executivos, realizando os estudos de custos, e só depois de todos os detalhes analisados e esclarecidos, será dado o start nas obras. Apesar de sabermos que eles estão certos de que o Nordeste do Brasil tem as melhores condições de produção de energias renováveis – eólica e solar -, o Ceará se destaca por causa da infraestrutura do Complexo do Pecém, com um porto altamente operacional e a ZPE em pleno funcionamento. Além da parceria comercial com o Porto de Roterdã, que pretende ser o maior fornecedor de Hidrogênio Verde para a Europa”, ressalta.

Ele destacou que ainda existe um caminho a ser percorrido, mas a segurança jurídica garantida pelo marco legal representa o principal passo para a implantação do Hub de H²V no Pecém. “Vale lembrar que nos dias 13 e 13 de agosto será realizada a terceira edição do FIEC Summit – Hidrogênio Verde, no Centro de Eventos do Ceará, reunindo o principais players do Brasil e do exterior. Com palestrantes de alto nível e renome internacional, painéis, apresentações técnicas e rodadas de negócios, num evento bilíngue (português – inglês). O FIEC Summit servirá para consolidar o protagonismo do Ceará tanto na geração das energias renováveis e, agora também, no Hidrogênio Verde”, completa Jurandir Picanço.

Marco legal

O Projeto de Lei 2.308/23 determina que o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) incorpore a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, também conhecido como H²V. E ainda concede uma série de incentivos fiscais, como a suspensão do PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação para a aquisição ou importação de máquinas e equipamentos novos, além de materiais de construção a serem utilizados nos projetos de hidrogênio.

Cid Gomes presidiu a comissão do hidrogênio no Senado Federal

O benefício poderá ser utilizado durante cinco anos, a partir da habilitação da empresa no Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). E para isso, um dos requisitos está num percentual mínimo de utilização de bens e serviços de origem nacional no processo produtivo. Esse requisito pode ser descumprido, caso não exista um equivalente nacional ou se a sua produção não atenda à demanda interna.

Também foi aprovado um total de subvenções para o setor, em forma de crédito fiscal no valor de R$ 18,3 bilhões, que serão concedidas pelo Governo Federal às empresas beneficiadas pelo Rehidro ou que adquiram o hidrogênio por elas produzido. O valor terá limites anualizados de R$ 1,7 bilhão em 2028, R$ 2,9 bilhões em 2029, R$ 4,2 bi em 2030, R$ 4,5 bi em 2031 e outros R$ 5 bilhões em 2032. Mas para pode acessar os créditos, existem alguns critério a serem cumpridos.