A arrecadação com o IPVA, segunda maior fonte de receita própria do Ceará, cresceu 1,57%

A arrecadação do Ceará com o Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) totalizou R$ 3,08 bilhões no primeiro bimestre de 2024, um avanço de 9,3% em relação a igual período de 2023. Os números estão no Enfoque Econômico (Nº 276) – Comportamento das Principais Receitas do Governo do Ceará no Primeiro Bimestre de 2024, que acaba de ser disponibilizado pela Diretoria de Estudos Econômicos (Diec) do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

“O crescimento da arrecadação é, muito provavelmente, uma consequência direta da elevação da alíquota modal de ICMS, de 18% para 20%, promovida pela Lei 18.305/2023, que foi uma medida tomada no sentido de reverter ou minimizar os efeitos negativos na arrecadação de ICMS resultantes da promulgação da Lei Complementar 194/2022 que, por sua vez, reduziu a alíquota de ICMS de produtos como combustíveis e eletricidade”, avalia o analista de Políticas Públicas Paulo Pontes, autor do trabalho e integrante da Diec.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a segunda maior fonte de receita própria, apresentou leve crescimento no primeiro bimestre deste ano, atingindo R$ 744,92 milhões, elevação de 1,57% em comparação ao resultado de 2023 (R$ 733,43 milhões) e de 32,91% com relação a 2021, quando o total foi de R$ 560,48 milhões.

Na categoria dos demais impostos, em que estão incluídos o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e taxas entre outras receitas, é possível constatar que elas cresceram 10,83% em 2024, quando comparado com 2023. Já as receitas provenientes do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) apresentaram incremento, tanto em relação a 2021 como 2023, respectivamente de 28,25% e 8,92%.

De acordo com Paulo Pontes, como consequência do comportamento dessas fontes de receitas é possível constatar que a Receita Corrente Líquida (RCL) do Governo Cearense, que é a disponível para o pagamento das despesas de funcionamento do poder público e para o financiamento de políticas públicas, apresentou crescimento, no primeiro bimestre de 2024. Elas foram 16,90% superiores ao valor observado em idêntico período de 2021 e 10,83% maiores que as de 2023.