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Assembleia Legislativa aprova a reforma previdenciária do Estado
Por Marcelo - Em 19/12/2019 às 4:03 PM
Com ampla maioria de 34 votos a favor e oito contrários, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na tarde desta quinta-feira (19), a proposta de reforma previdenciária do Estado, alterando algumas regras para a aposentadoria dos servidores.
Uma das principais do Projeto de Lei Complementar 29/2019, encaminhado pelo Poder Executivo, é o estabelecimento de idade mínima de 62 anos para servidoras e 65 anos para servidores obterem o direito à aposentadoria.
Os deputados que compõem a bancada governista destacaram a relevância da proposta, a fim de que seja possível manter as contas públicas do Governo do Ceará equilibradas. Entretanto, a oposição fez severas críticas ao texto aprovado.
Foram registradas algumas manifestações de servidores estaduais do lado de fora da Assembleia, que acabaram sendo controladas pelas equipes da Polícia Militar. Enquanto isso, as emendas ao PLC 29/2019 seguem sendo debatidas pelos parlamentares no Plenário 13 de Maio.