Foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 86/18, encaminhado pelo Poder Executivo e que já passou por todas as comissões, criando a Companhia de Participação de Ativos do Ceará (Cearapar), para administrar ativos imobiliários, mobiliários e da dívida pública do Estado.

De acordo com a mensagem 8317, a medida é de primordial importância para a eficiência e otimização na utilização dos ativos do Estado, tanto imobiliários, mobiliários ou direitos creditórios oriundos de parcelamentos tributários.

Para o governador Camilo Santana, a aprovação da lei ganha maior relevância pois, desta forma, possibilitará ao Governo do Ceará fazer a administração destes ativos, com o objetivo de que os mesmos possam contribuir para a geração de riquezas para o Estado.

Agora, o projeto segue para o Palácio da Abolição, a fim de que seja sancionado pelo governador Camilo Santana.

Ainda hoje, o presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque anunciou, na abertura dos trabalhos, que as matérias em tramitação na Casa deverão ser votadas até o final da próxima semana (14), incluindo o  projeto da Lei Orçamentária Anual de 2019.

“Se todos estiverem de acordo, teremos votação na quarta, quinta e na sexta-feira, incluindo o projeto da LDO”, assinalou. O parlamentar pediu para que, na próxima terça (11), sejam votadas todas as propostas nas comissões. 

A ideia é deixar a semana seguinte apenas para o balanço do exercício de 2018. “É importante que a outra semana fique para agradecimento de deputados, prestação de contas das comissões e de tudo o que foi feito durante este ano”, acrescentou Zezinho.

Camilo Santana diz que estes ativos – imobiliários e mobiliários – devem gerar riquezas ao Estado

Foto: Balada IN