O brasileiro está comprando cada vez mais pela internet. Impulsionado pela pandemia, hoje, o comércio digital tem a preferência da maioria dos consumidores (61%), segundo dados da pesquisa da Octadesk em parceria com a Opinion Box. E os que afirmam comprar online, pelo menos uma ou mais vezes no mês, representam 78%. Os descontos e comodidades estão entre os motivos para tal preferência. Um desafio para o comércio de lojas físicas, que buscam se reaproximar dos clientes.

Assis Cavalcante afirma que a isenção pode gerar sonegação fiscal

E isso não diz respeito apenas a compras nacionais, uma vez que as compras internacionais cresceram 150% nos últimos cinco anos, segundo um levantamento da Receita Federal. Em junho deste ano, entrou em vigor a portaria 612 do Ministério da Fazenda, que isenta do Imposto de Importação (II) as compras no valor de até US$ 50,00 (R$ 252,00) feitas em sites do exterior. A medida tem preocupado a indústria e o varejo. Segundo o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, Assis Cavalcante, o problema pode ser muito grande para o comércio.

Remessa Conforme

Entretanto, o Ministério da Fazenda planeja definir a alíquota do imposto de importação para compras online. Esse percentual, atualmente, é zero para empresas que aderiram ao Remessa Conforme, um programa que regulariza compras internacionais online. O objetivo é encontrar um equilíbrio entre a competição com o varejo nacional, que se opõe à isenção do imposto, alegando concorrência desleal. A chinesa AliExpress, do Grupo Alibaba, aderiu ao programa no dia 15 deste mês.

Em audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, representantes dos setores varejista e industrial argumentaram que a isenção dos impostos cria um desequilíbrio na competição do comércio físico com o digital. Demissões e o fechamento de empresas são apontadas como consequências. O pedido é por um tratamento tributário isonômico entre compras nacionais e internacionais, ou seja, um equilíbrio entre elas.

Para o presidente da CDL de Fortaleza, a isenção fiscal pode ser um fator de incentivo à sonegação de impostos. “O governo está abdicando de uma receita altamente importante. Isso está fazendo com que o consumidor brasileiro valorize cada vez mais produtos de fora, em detrimento dos nossos. Pode parecer simples, mas prejudica lojas que pagam seus impostos em dia e que, por sua vez, não podem mais empregar novos trabalhadores. Gera uma crise, reduzindo o poder de compra como um todo”, afirma Assis Cavalcante.