Até agora, o trabalho fora do horário convencional era negociado informalmente entre servidores e seus superiores, sem uma norma específica para respaldar essa prática

Às vésperas do quarto aniversário do Pix, o Banco Central do Brasil anunciou a regulamentação do regime de sobreaviso para alguns de seus servidores, a partir de 1º de novembro. Essa medida visa garantir a continuidade e a segurança das infraestruturas críticas administradas pela autarquia, incluindo o sistema de pagamentos instantâneos, que opera 24 horas por dia, sete dias por semana.

Segundo BC, além do Pix, a instituição gerencia outros três sistemas cruciais: o de Transferência de Reservas (STR), o de Administração de Reservas Internacionais (SAR) e o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). A interrupção dessas plataformas pode acarretar sérios prejuízos econômicos e sociais para o País, motivando a edição da Resolução nº 420, que formaliza o novo regime.

Até agora, o trabalho fora do horário convencional era negociado informalmente entre servidores e seus superiores, sem uma norma específica para respaldar essa prática. A Associação Nacional dos Analistas do Banco Central do Brasil (ANBCB), que representa muitos dos servidores que precisam trabalhar fora do horário padrão, expressou dúvidas sobre a eficácia da nova resolução. A presidente da entidade, Natacha Gadelha, questionou se a regulamentação interna do BC seria suficiente, uma vez que a autonomia administrativa do Banco Central é limitada.

“Essa regulamentação é uma questão que também foi abordada nas negociações com o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, mas não houve avanços significativos”, afirmou Gadelha. A ANBCB está atenta ao andamento de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa conferir maior autonomia orçamentária e administrativa ao BC.

O Pix, que completa quatro anos no próximo dia 16 de novembro, já enfrentou instabilidades, incluindo um recente episódio de 40 minutos fora do ar. A resposta rápida dos servidores em plantão foi crucial para a correção desse tipo de falha. A nova regulamentação pretende assegurar que os funcionários estejam preparados para intervir em emergências, mesmo fora do horário convencional.

Principais pontos da resolução do BC

• O regime de sobreaviso implica que o servidor permanece à disposição do BC, abrindo mão de parte do descanso remunerado, conforme uma escala previamente definida.
• A medida é exclusiva para garantir a operação das infraestruturas críticas mantidas pelo Banco Central.
• Atividades que não podem ser realizadas remotamente requerem deslocamento físico ao Banco Central.
• Não haverá compensação financeira pelas horas acumuladas no regime de sobreaviso.
• A inclusão no regime não é um direito garantido ao servidor e pode variar conforme as necessidades do serviço.