As chaves Pix e as transações realizadas deverão ser feitas apenas em dispositivos de acesso previamente cadastrados pelo cliente

As instituições financeiras participantes do sistema de pagamento instantâneo Pix terão até o próximo ano para implementar um alerta de golpes em transações consideradas atípicas. A decisão foi anunciada pelo Banco Central (BC) em uma reunião do Fórum Pix, realizada no último dia 12, que reúne prestadores de serviços e usuários finais da plataforma.

A nova medida é parte de um esforço para fortalecer a segurança do sistema, que já registrou mais de R$ 1 bilhão em devoluções a clientes vítimas de fraudes, conforme dados do próprio Banco Central. Esses números são referentes ao Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado para facilitar a restituição de valores.

Embora o Banco Central não estabeleça os parâmetros específicos para a criação dos alertas, cada instituição financeira será responsável por desenvolver seu próprio sistema de monitoramento. As novas diretrizes deverão ser implementadas dentro de seis meses, a partir da atualização do manual que define os requisitos mínimos para a experiência do usuário, realizada em julho de 2023.

Entre as medidas que entrarão em vigor a partir de 1º de novembro deste ano, destacam-se:

• Identificação de Transações Atípicas: Mecanismos de armazenamento das chaves Pix serão adaptados para identificar transações que não correspondam ao perfil do cliente.
• Rejeição de Transações Suspeitas: Transações que levantarem suspeitas de fraude poderão ser rejeitadas automaticamente.
• Bloqueio Cautelar: Chaves Pix de usuários identificados como suspeitos de fraudes não poderão iniciar ou receber transações

Além disso, as chaves Pix e as transações realizadas deverão ser feitas apenas em dispositivos de acesso previamente cadastrados pelo cliente, dificultando fraudes que envolvem o uso indevido de login e senha. Para dispositivos não cadastrados, os valores das transações estarão limitados a R$ 200, com um teto diário de R$ 1.000.

As instituições que não cumprirem as novas regras estarão sujeitas a multas que podem alcançar R$ 100.000,00.

Para reforçar a segurança do MED, o Banco Central também adotou medidas que proíbem a criação de solicitações de devolução por falhas operacionais em transações corretamente iniciadas e permite que instituições financeiras analisem e rejeitem pedidos de devolução.

Essas iniciativas visam não apenas proteger os usuários do sistema, mas também consolidar a confiança no uso do Pix como um meio seguro e eficiente de realização de pagamentos.