O Brasil poderá ter uma moeda digital emitida pelo Banco Central, como uma extensão da moeda física, segundo anunciou nesta segunda-feira (24), em Brasília. Em nota, a instituição disse que “tem promovido discussões internas e com seus pares internacionais visando ao eventual desenvolvimento da moeda”. Afirmou que a moeda deve “acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira”.

Moedas digitais já são utilizadas por diversos bancos centrais globais             Foto: Divulgação

Entre as diretrizes estão a ênfase na possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas, como contratos inteligentes (smart contracts), internet das coisas (IoT) e dinheiro programável; a previsão de uso em pagamentos de varejo; além da capacidade para realizar operações online e, eventualmente, operações offline.

A distribuição ao público será intermediada por custodiantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), sem remuneração às instituições. A nova moeda também deve permitir pagamentos que forem realizados em outros países.

Também deverá ser garantida a “segurança jurídica em suas operações” e a “aderência a todos os princípios e regras de privacidade e segurança determinados, em especial, pela Lei Complementar nº 105, de 2001 (sigilo bancário), e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”.

De acordo com o BC, a tecnologia de criação da moeda deve “seguir as recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas”.

Na nota, o BC diz ainda que é preciso aprofundar a discussão com o setor privado antes de definir um cronograma de implementação da moeda. “O diálogo com a sociedade permitirá uma análise mais detalhada não apenas de casos de usos que possam se beneficiar da emissão de uma CBDC (sigla em inglês referente a Central Bank Digital Currencies, moedas digitais emitidas pelos bancos centrais), como também das tecnologias mais adequadas para sua implementação”. (Agência Brasil)