As empresas aprovadas deverão pagar uma outorga de R$ 30 milhões para iniciar operações reguladas em 1º de janeiro de 2025 FOTO: Agência Brasil

A partir desta sexta-feira (11), sites de apostas não autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) serão bloqueados em todo o Brasil. A medida, que visa garantir a segurança dos apostadores, segue a Portaria SPA-MF nº 1.475/2024, que regulamenta a operação das plataformas de apostas de quota fixa.

A lista de empresas irregulares foi encaminhada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que já notificou as operadoras de telefonia para desativar os domínios. Apenas os sites que constam na lista positiva do Ministério da Fazenda poderão operar até dezembro, totalizando 96 empresas autorizadas a funcionar até o final do ano.

Para identificar as plataformas, a SPA realizou um monitoramento abrangente, detectando 2.040 domínios suspeitos. O processo de análise das solicitações de autorização deverá ser concluído até dezembro, quando as empresas de apostas precisam demonstrar conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei nº 13.756/2018, que legaliza a aposta de quota fixa.

As empresas aprovadas deverão pagar uma outorga de R$ 30 milhões para iniciar operações reguladas em 1º de janeiro de 2025, e estarão sujeitas a regras rigorosas para prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou a importância do cumprimento das normas: “Quem não está regular, nem em processo de regularização, sai do ar”. As empresas que desejam regularizar sua situação têm 150 dias para apresentar a documentação necessária e mais 30 dias para pagar a outorga.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a medida visa proteger os apostadores e reforçar a integridade do setor. “Somente as empresas regulares permanecerão. O usuário precisa estar consciente de que apostar em sites regulares garante proteção”, afirmou.

As casas de apostas não autorizadas estão proibidas até mesmo de fazer publicidade, incluindo patrocínios a clubes de futebol. A lista positiva servirá como base para regulamentação tanto de ofertas de apostas quanto de campanhas publicitárias.

Anatel

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, anunciou que cerca de 20 mil empresas de telecomunicações foram notificadas para proceder com o bloqueio, que será realizado de forma técnica e rápida. Ele alertou que apostas em ambientes não regulados expõem os usuários a riscos significativos.

Com essa nova etapa na regulamentação das apostas, o governo brasileiro busca criar um mercado mais seguro e confiável para os apostadores, promovendo uma competição leal e protegendo os direitos dos consumidores.