O presidente Jair Bolsonaro assinou o projeto de lei que trata sobre a regulamentação ou Marco Legal das Startups. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o objetivo é simplificar a criação de empresas inovadoras, fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação, além de regulamentar o ambiente experimental.

Startups terão seu funcionamento regulamentado e incentivado                Foto: Divulgação

De acordo com a Abstartups, o projeto é um documento importante para o segmento de inovação, porque define uma regulamentação, contemplando um passo importante de personalidade jurídica, ditando regras e os próximos passos. Promove, ainda, um maior incentivo para novos negócios e parcerias.

O Marco Legal busca, na expectativa da Presidência, aumentar a competitividade das startups. O documento que será enviado ao Congresso Nacional traz pontos importantes para o setor – como o reconhecimento de startups como um modelo de negócio, contratações experimentais de soluções, além de regular compras públicas e licitações entre governos e startups, desburocratizando investimentos e o papel do investidor anjo.

Para o diretor Executivo da Abstartups, José Muritiba, o ecossistema enfrenta alguns gargalos e a busca por talentos é muito difundida. Hoje, os principais são o acesso ao mercado, ao capital e, principalmente, a descentralização desses pontos além das grandes capitais e fora dos eixos mais desenvolvidos.

José Muritiba diz que é preciso descentralizar as oportunidades no setor

“O Brasil com sua extensão territorial tem muita oportunidade de talentos espalhados fora das capitais e dos grandes centros, mas que têm muita dificuldade e não conseguem dar os próximos passos com sucesso por falta de oportunidade e limitação de acesso aos demais players. A solução ideal que nós da Abstartups trabalhamos é aproximar cada vez mais esses players de todo o Brasil, com iniciativas como o StartupOn, evento itinerante que leva conexões e empreendedores experientes para trocar conhecimento com comunidades emergentes”, disse.

Agora, o texto será encaminhado para a Câmara dos Deputados, para revisão e aprovação do texto. Com tudo aprovado, o PL passará para o Senado e depois retorna para o Câmara para aprovação final e envio da homologação. Trata-se de um projeto importante para um setor de grande relevância para a economia nacional e internacional, trazendo inovação e disrupção para o mercado.

“Avançamos muito com o documento, mas alguns pontos de atenção que estavam nas discussões iniciais e acabaram ficando de fora do PL foram os tópicos trabalhistas e tributários, que iriam favorecer ainda mais os empreendedores e, consequentemente, o setor”, completou José Muritiba.