A venda da Lubnor à Guepar integra um compromisso firmado entre a Petrobras e o Cade em 2019 para estimular a concorrência no setor de refino FOTO: Petrobras

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ampliou o prazo para a Petrobras realizar a venda da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), no Ceará, para a Guepar por US$ 34 milhões. Com a decisão, a estatal ganhou mais 180 dias para fechar o negócio, cuja conclusão depende do aval do Tribunal do Cade.

A venda da Lubnor à Guepar integra um compromisso firmado entre a Petrobras e o Cade em 2019 para estimular a concorrência no setor de refino. No Termo de Copromisso de Cessação (TCC) ssinado entre a Petrobras e o Cade, a estatal se comprometeu a vender oito refinarias, incluindo os ativos relacionados a transporte de combustível.

De acordo com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, o TCC foi elaborado a partir de uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que estabeleceu em 2019 diretrizes para a promoção da livre concorrência no mercado de refino, foi revogada na semana passada. O presidente afirmou que o Cade nunca apresentou um estudo de mercado que demonstrasse o domínio da estatal. “A Petrobras se voluntariou (a vender as refinarias)”, afirmou o executivo.