A Câmara dos Deputados deve votar em regime de urgência o Projeto de Lei 4728/2020, instituindo o novo Refis e o Passaporte Tributário, refinanciando o pagamento da dívida em até 145 meses e com valor de entrada de 10% do valor total, em dez parcelas. O prazo para adesão ao programa será de 90 dias após a sanção do projeto.

Nova medida deve facilitar o dia a dia das empresas brasileiras                       Foto: Divulgação

O novo Refis deve ser votado na Câmara dos Deputados na próxima semana. A proposta foi do atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e trata-se de um dos quatro eixos da chamada reforma tributária fatiada pelos comandos da Câmara e do Senado em abril, após decisão de Arthur Lira de dissolver a comissão especial da PEC 45/2019.

Segundo o relator da matéria, deputado André Fufuca, deverão ocorrer algumas alterações no conteúdo aprovado pelo Senado. Confirmadas as alterações pelo plenário da Câmara, será necessária nova deliberação pelos senadores antes do envio à sanção.

Durante um encontro com empresários do comércio paranaense, há duas semanas, o presidente do Senado falou sobre a proposta e a defendeu como forma de manter o nível de empregos no País. “O Refis precisa ser para ontem, porque ele significa a vida ou a morte de uma série de CNPJs no Brasil”, asseverou Rodrigo Pacheco.