A Comissão Especial do Plano Diretor da Câmara Municipal definiu, nesta quinta-feira, o cronograma de debates sobre alterações no Código da Cidade. Segundo o relator, vereador Acrísio Sena, “a transparência e o debate sobre a nova lei estão garantidas a partir de atividades abertas à participação da sociedade”. 

Ele ressaltou que a matéria deve ser votada na primeira quinzena de abril, por ocasião do aniversário de Fortaleza. “Será um presente da Câmara para a cidade, pois o Código e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) estruturam nosso Plano Diretor”, disse o parlamentar.

Na próxima quarta (28), às 10 horas, a secretária do Meio Ambiente de Fortaleza, Águeda Muniz, comparecerá ao plenário da Câmara para apresentar as alterações no Código. No dia 5 de março, na sede da Associação dos Docentes da UFC (Adufc), às 9 hora, haverá uma audiência pública sobre o tema com entidades de classe e da sociedade civil. 

Posteriormente, na manhã de 12 de março, na Sala das Comissões da CMF, a Comissão Especial se reúne para apreciar as propostas de alteração. Finalmente, no dia 21 de março, às 14 horas, no mesmo local, haverá reunião deliberativa deste mesmo fórum sobre o assunto.

As possíveis alterações ao Código da Cidade deverão ser feitas nos próximos dias

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