A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou nesta quarta-feira (2), no Diário Oficial da União (DOU), decisão que regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação de veículos. Ela será dada pelo prazo de até dois anos e será aplicada somente para a importação de veículos novos.

Importação de veículos novos terá redução do imposto por dois anos               Foto: Divulgação

Pelas regras, poderá ser concedida redução tributária a automóveis e veículos comerciais leves, com até 1.500 quilos de capacidade de carga, desmontados ou semidesmontados, sem produção nacional equivalente. A resolução diz que a alíquota do Imposto de Importação para os veículos será de 18% para os semidesmontados (SKD) e de 16% para bem completamente desmontado (CKD).

Produto

A concessão do benefício levará em consideração o segmento de produto automotivo do pleito apresentado, os resultados de consulta pública, o nível de montagem (CKD ou SKD) e o alinhamento à política automotiva vigente no território nacional.

Os interessados em solicitar a concessão da redução no imposto deverão encaminhar os pleitos à Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), até o dia 31 de dezembro de 2022. O prazo poderá ser prorrogado mediante decisão do Comitê Executivo de Gestão da Camex.