LEGISLAÇÃO FEDERAL
Cliente PCD tem planos exclusivos para a aquisição de veículos no Grupo Carmais
Por Marcelo - Em 12/05/2023 às 5:29 PM
Não é difícil encontrar nas ruas dos grandes centros urbanos adesivos nos vidros dos carros indicando a pessoa condutora e não condutora com deficiência. Mas para que possam dirigir seus veículos com tranquilidade, é necessário saber de seus direitos e deveres. Nesse contexto, o Grupo Carmais elencou os principais benefícios que a pessoa com deficiência tem ao comprar um veículo.
Um dos principais benefícios para o PCD é adquirir um veículo com descontos e condições exclusivas disponíveis no mercado. Essas vantagens foram estabelecidas pela lei federal nº 8.989/95, que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pessoas com deficiência. Além das isenções fiscais, as montadoras também oferecem condições especiais de financiamento para a compra de veículos na modalidade PCDs. As taxas de juros são mais baixas e o prazo para pagamento pode ser estendido.
Para ter acesso às vantagens oferecidas, o Grupo Carmais conta com consultores preparados para orientar os clientes em seu processo. “Vale ressaltar que as isenções fiscais e as condições especiais de financiamento não são concedidas a qualquer tipo de veículo, uma das regras é o veículo ser fabricado no Brasil ou nos países do Mercosul”, explica o diretor Comercial e Marketing do Grupo Carmais, Leonardo Dall’Olio.
Quem pode comprar?
A lista das condições médicas que permitem requisitar as isenções para carro PCD chegou a incluir 70 deficiências e doenças, porém foi reduzida para somente 47 itens. Mas é bom observar que, em alguns casos, também é válido para o responsável legal, caso a pessoa com deficiência não seja capaz de dirigir. É possível pedir o benefício seguindo os mesmos passos, com exceção da mudança da CNH.
Os descontos podem variar de acordo com a marca, como por exemplo Fiat, Renault e Nissan entre outras, e ainda há a isenção do IPVA para veículos até R$ 137 mil. “Para as pessoas com deficiência, a mobilidade é extremamente importante, seja ela condutora ou não do veículo. A falta de condições adequadas de transporte público e a maior dificuldade de deslocamento tornam o carro um item de primeira necessidade para que elas tenham maior autonomia para estudar, trabalhar e também realizar seus tratamentos”, destaca Leonardo Dall’Olio.