O Código Comercial brasileiro está passando por modificações. O texto, que deverá ser apresentado amanhã, visa simplificar os processos de abertura, manutenção e fechamento de empresas, agilizar a vida do setor produtivo, facilitando a geração de emprego e renda no País.

O relator da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial, senador Pedro Chaves, diz que a lei vigente não atende às necessidades das inúmeras problemáticas existentes nas relações entre empresas, sócios, instituições financeiras, por já ter “nascido velho”.

“O que ocorreu é que, em 1975, o Miguel Reale fez um anteprojeto no Código Civil absorvendo parte do Código Comercial. Esse código só foi relatado no Senado e homologado em 2002. Então já entrou defasado, né? Está na hora, realmente, de nós termos o nosso próximo Código Comercial, que é fundamental”, enfatizou.

O presidente da Comissão Especial do Código Comercial, deputado Laércio Oliveira, disse que, com o novo texto, haverá menos burocracia aos empresários, maior segurança jurídica e maior competitividade. O documento final deverá ser entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para ser discutido em Plenário.

“O nosso Código Comercial é de meados do século passado e, desde então, o mundo mudou muito, as tecnologias avançaram, ele não acompanhou e suas leis são muito dispersas. Fica difícil para os advogados atuarem em determinadas causas”, explicou o presidente da CDL de Fortaleza, Assis Cavalcante. 

“É uma oportunidade que o Brasil terá para ter uma ferramenta moderna, atual, e o Congresso Nacional precisa viabilizar essa tramitação o mais rápido possível, para que os comerciantes tenham regras mais claras, modernas e com segurança jurídica”, completou Assis.

Comércio brasileiro avançou muito desde a criação do código, que ainda permanece em vigor

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