A primeira resolução de licenciamento ambiental para Hidrogênio Verde no Brasil foi aprovada pelo Conselho Estadual do Ceará (Coema), durante reunião ordinária do colegiado cearense. A resolução Nº 03/2022 dispõe sobre os procedimentos, critérios e parâmetros aplicáveis ao Licenciamento e Autorização Ambiental, no âmbito da Semace, para empreendimentos de produção de H2V para fins de geração de energia no Estado.

Hidrogênio Verde dará um forte impulso à economia cearense nos próximos anos  

A reunião do Coema, realizada em formato híbrido, foi presidida pelo secretário Estadual do Meio Ambiente (Sema), Artur Bruno. “É o resultado do esforço, empenho efetivo e consenso deste grupo de trabalho formado por instituições cearenses. Seguindo a mesma política do governador Camilo Santana, sempre buscamos priorizar o diálogo aberto”, disse o secretário-executivo do Conselho e superintendente da Semace, Carlos Alberto Mendes.

Além dessa resolução, o colegiado aprovou também a minuta que prorroga o prazo previsto no art. 8º-C da Resolução Coema nº 02, de 11 de abril de 2019, que altera o vencimento para financiamentos e o acréscimo para protocolo e requerimento de licença ambiental de atividades voltadas para a agricultura e agricultura familiar.

Também foi discutido e votado pelo grupo o projeto do Complexo Fotovoltaico Morada do Sol – Usina de Geração de Energia Solar, no município Aquiraz, de interesse da empresa Complexo Solar Fotovoltaico Morada do Sol Ltda. O empreendimento tem como principal finalidade a ampliação da oferta de geração de energia elétrica limpa e renovável, com um acréscimo de 277,35 MW de potência nominal, utilizando como fonte a radiação solar, por meio de conversão energética por painéis fotovoltaicos.