O Congresso Nacional vai analisar uma medida provisória que reduz, por cinco anos, a alíquota do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) que incide nas remessas ao exterior destinadas a cobrir gastos de brasileiros em viagens internacionais. Editada pelo Governo Federal, a MPv 1.138/2022 foi publicada na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial da União (DOU) e vai beneficiar o setor nacional de turismo.

Viagens ao exterior deverão ser facilitadas com as novas alíquotas                 Foto: Divulgação

A regra trata de valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior destinados à cobertura de gastos pessoais de brasileiros em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou em missões oficiais, até o limite de R$ 20 mil ao mês.

Na prática, a redução da tributação vai auxiliar na diminuição do custo das operações internacionais intermediadas por agências brasileiras, como reserva de hotéis e contratação de passeios. Pela MP, a alíquota cairá de 25% para 6% em 2023 e 2024. Nos anos seguintes, haverá crescimento escalonado, passando para 7% em 2025, 8% em 2026 e 9% em 2027.

De acordo com o Governo Federal, a medida tem como objetivo melhorar a competitividade das agências de turismo com sede no Brasil frente às agências online estrangeiras que atuam no mercado nacional. Além de facilitar a operação de pessoas que programam as suas viagens ao exterior com antecedência. (Agência Senado)