Congresso derruba veto ao Refis das MPEs

O Congresso Nacional derrubou, hoje, o veto do presidente Michel Temer ao projeto que institui o refinanciamento dos débitos de micro e pequenos empresários, o chamado Refis das Micro e Pequenas Empresas (MPEs).

Os parlamentares mantiveram a legislação aprovada no fim do ano passado por 346 votos favoráveis e um contrário na Câmara, e 53 votos no Senado. O presidente da CDL de Fortaleza, Assis Cavalcante, esteve mês passado em Brasília, solicitando a derrubada do veto.

Com a decisão, os empresários poderão alongar as dívidas que possuem com a Receita Federal. Após dizer que trabalharia para que deputados e senadores derrubassem o veto, o presidente do Congresso, Eunício Oliveira, confirmou sua promessa.

Ele acrescentou que outros dois itens seriam analisados e possivelmente derrubados: o veto ao projeto que reformula a carreira dos agentes comunitários de saúde e a proposta que concede descontos a dívidas de produtores rurais.

“Eu tenho até um posicionamento contrário ao Refis –, mas, na hora em que chegou a vez dos miúdos, dos agentes comunitários de saúde, a área econômica pediu o veto. O Congresso Nacional é soberano, e este Plenário é que vai decidir o que vai acontecer”, afirmou