O Congresso Nacional deu um passo importante para o empreendedorismo no Brasil ao aprovar a criação da categoria dos ‘nanoempreendedores’, uma iniciativa que promete beneficiar milhões de pequenos trabalhadores, especialmente aqueles envolvidos em vendas diretas, um setor que movimentou R$ 47 bilhões no último ano. A aprovação, considerada um marco histórico para a economia nacional, teve como uma de suas principais articuladoras a Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD).

Congresso Nacional  deu um passo histórico para o empreendedorismo no Brasil                                          Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Este setor que conta com mais de 3,5 milhões de profissionais no Brasil, será um dos mais beneficiados pela nova classificação. Um estudo recente da ABEVD em parceria com a CVA Solutions revelou que 62,3% dos ‘nanoempreendedores’ são mulheres, reforçando a inclusão feminina no empreendedorismo. Além disso, a nova categoria terá forte impacto nas classes D e E, que representam mais de 70% do segmento, com renda familiar média entre R$ 2.824,00 e R$ 5.648,00. A presença de jovens é expressiva, com 53,5% do total entre 18 e 29 anos, mostrando o potencial de geração de oportunidades para as novas gerações.

Muitos desses empreendedores atuam como pedreiros, costureiras, confeiteiros e animadores de festas, entre outras profissões, e agora têm a possibilidade de operar dentro de um regime simplificado e sem burocracia, fortalecendo sua posição no mercado.

Impactos econômicos

A presidente executiva da ABEVD, Adriana Colloca, destaca que a criação da categoria é uma conquista significativa para o Brasil. “A nova figura do ‘nanoempreendedor’ oferece um regime tributário simplificado, eliminando custos desnecessários e desonerando pequenos empreendedores. Essa medida não apenas incentiva o crescimento econômico, mas também promove a inclusão de mulheres e jovens no mercado de trabalho formal”, explica.

Com faturamento anual limitado a R$ 40.500,00 (50% do teto do MEI), os ‘nanoempreendedores’ serão isentos de tributos como IBS e CBS. A previsão é que uma nova classificação entre em vigor em 2026, juntamente com a implementação da Reforma Tributária. De acordo com Adriana Colloca, a nova categoria vai além de desonerar o pequeno empreendedor. “Nas vendas diretas, esse modelo beneficia quem busca uma renda extra, permitindo conciliar atividades sob o regime da CLT com a liberdade de empreender. Isso fortalece a economia local, amplia o poder de consumo e gera impacto positivo para toda a sociedade”, complementa.

Além de facilitar a vida dos ‘nanoempreendedores’, uma nova categoria também traz vantagens significativas para empresas e consumidores. Para as empresas, a redução da burocracia é um diferencial importante, já que não será necessário exigir cadastro no CNPJ nem recolhimento de tributos para atividades iniciantes. Já para os consumidores, a desoneração tributária pode se traduzir em preços mais acessíveis para produtos e serviços.

A introdução da figura do ‘nanoempreendedor’ preenche uma lacuna deixada pelo MEI, oferecendo um caminho formal para milhões de brasileiros que antes operavam à margem do sistema tributário. A ABEVD acredita que essa decisão fortalece políticas sociais externas à redução de desigualdades, ao mesmo tempo em que estimula a inclusão econômica e social.

Simplificação e conformidade

Uma das grandes vantagens da categoria é a simplicidade. Os ‘nanoempreendedores’ poderão iniciar suas atividades sem necessidade de cadastro ou pagamento de tributos, ficando automaticamente em conformidade com a legislação tributária. Esse modelo reduz barreiras para novos negócios, fomenta o empreendedorismo e promove o crescimento de pequenos negócios no Brasil.

A expectativa é que a categoria dos ‘nanoempreendedore’ impulsione o empreendedorismo em todo o País, incentivando mais pessoas a formalizarem suas atividades e contribuírem para o desenvolvimento econômico e social. “Essa iniciativa representa um marco para a economia brasileira, com o potencial de transformar o cenário do empreendedorismo para facilitar o acesso de milhões de brasileiros ao mercado formal”, completa Adriana Colloca.