O ministro Luiz Marinho também destacou que o sistema já está pronto para ser implementado.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou nesta quarta-feira (26) que a medida provisória permitindo o crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada será publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o carnaval.

Embora tenha mencionado que a publicação ocorrerá após o período carnavalesco, Marinho não revelou a data exata da assinatura, dizendo apenas: “Tem data, mas não vou falar”.

O ministro também destacou que o sistema já está pronto para ser implementado.

A medida, anunciada pelo governo, tem o objetivo de proporcionar acesso mais facilitado ao crédito com taxas mais baixas para trabalhadores formais, considerando o cenário de juros elevados no crédito pessoal.

O crédito consignado privado será disponível para trabalhadores do regime CLT, com a garantia de que, inicialmente, o pagamento será realizado com base nas informações do eSocial, a plataforma que já centraliza a folha de pagamento dos trabalhadores.

Em caso de demissão, será possível utilizar uma parte do FGTS como garantia: 10% do saldo disponível e os 40% da multa rescisória. Contudo, os bancos terão liberdade para negociar essas condições.