Dados da Agência Nacional de Aviação Civil indicam que a tarifa média aérea caiu cerca de 11% entre janeiro e junho de 2024 FOTO: Infraero

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (28), um projeto de lei que permitirá o uso de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) para financiar companhias aéreas que operam voos regulares no Brasil. A proposta, que altera a Lei Geral do Turismo, já havia sido aprovada pelo Senado e agora aguarda a sanção presidencial. Estima-se que o fundo poderá financiar cerca de R$ 5 bilhões para fortalecer as companhias aéreas que operam voos regulares no país. Atualmente, o FNAC possui um saldo aproximado de R$ 8 bilhões.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou a importância da medida para o setor aéreo. “O financiamento das companhias aéreas é fundamental para ampliar a frota de aeronaves no país e aumentar o número de voos e passagens ofertadas. Isso reduz o custo operacional das empresas e, consequentemente, o valor das tarifas”, afirmou.

Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) indicam que a tarifa média aérea caiu cerca de 11% entre janeiro e junho de 2024, em comparação com o mesmo período de 2022, refletindo um impacto positivo nas tarifas devido às recentes políticas de financiamento.

Com a sanção da lei, será criado um Comitê Gestor do FNAC, que atuará sob a supervisão do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). Este comitê terá suas competências e composição regulamentadas por decreto e será responsável por decidir sobre os limites de recursos do FNAC destinados a empréstimos.

O projeto determina que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o operador primário do FNAC para os financiamentos. Além disso, outros bancos e instituições financeiras, tanto públicas quanto privadas, poderão participar desses financiamentos, desde que assumam os riscos das operações e sejam habilitados pelo BNDES.

Uma Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) também será publicada para regulamentar as diversas linhas de financiamento disponíveis, suas finalidades específicas, taxas de juros, prazos de pagamento, comissões e outras condições que os tomadores de financiamento deverão cumprir.

Criado em 2011, o FNAC é vinculado ao Ministério de Portos e Aeroportos e tem como objetivo fomentar o desenvolvimento do sistema nacional de aviação civil. Além do financiamento de empréstimos, o fundo apoia políticas públicas voltadas para a aviação regional, o desenvolvimento de combustíveis sustentáveis e subsidia a aquisição de querosene de aviação (QAV) para aeroportos na Amazônia Legal.

Com essa nova medida, o FNAC visa impulsionar o crescimento e a sustentabilidade das companhias aéreas brasileiras, promovendo um setor mais eficiente e acessível para os usuários em todo o país.