A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou nesta sexta-feira (23), o novo marco regulatório do setor de fundos de investimentos no Brasil, por meio da resolução 175, que substituirá a instrução 555. Com isso, novas medidas passarão a reger esse mercado, logo a partir de abril do ano que vem.

CVM regulamenta os investimentos em FDICs pelo público em geral              Foto: Divulgação

Com as mudanças que serão implementadas, deverá ocorrer uma grande transformação de um setor tão importante para a economia brasileira. Afinal, o mercado de fundos de investimentos nacional possui, atualmente, cerca de 27 mil empresas em atuação, que administram cerca de R$ 7,5 trilhões em recursos.

A principal diz respeito aos Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs), que até agora só eram acessíveis a grandes investidores – qualificados e profissionais. Mas a partir do ano que vem, poderão receber investimentos do público em geral. Trata-se de mais um tipo de investimento como opção na categoria de renda fixa.

O anúncio realizado hoje se adequa à Lei da Liberdade Econômica, possibilitando que os fundos em operação possam realizar investimentos de até 100% em outros países; criar fundos socioambientais ou promover o investimento direto em criptoativos.

Ainda de acordo com a CVM, a nova resolução permitirá a integração de patrimônios diversos em um único fundo, gerando diversas possibilidades de estruturação de produtos e redução significativa de custos para este setor da economia nacional.

Com esse novo marco regulatório para os fundos, a CVM promove avanços importantes para uma maior eficiência nas atividades desse mercado no Brasil, reduz os custos para os participantes, mas sem deixar de lado a segurança dos investidores, pois esta é uma de suas principais diretrizes.