Neste dia, os lojistas participantes dos 26 estados e do Distrito Federal comercializaram seus produtos isentos de impostos FOTO: Agência Brasil

A Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e da Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem realizaram, nesta quinta-feira (6), a campanha nacional Dia Livre de Impostos, para conscientizar a população, o varejo e o poder público sobre o que define como alta carga tributária paga no Brasil.

Neste dia, os lojistas participantes dos 26 estados e do Distrito Federal (DF) comercializaram seus produtos isentos de impostos. O não repasse da tributação aos consumidores gerou descontos que chegaram a 70% do valor final do produto.

O Dia Livre de Impostos é realizado há 18 anos pela CNDL. “Fazemos esse dia livre de impostos para conscientizar o povo brasileiro, os parlamentares que nos representam no Congresso Nacional para discutir e diminuir essa alta carga tributária que temos incidente sobre todos os tipos de produto no Brasil”, explicou o presidente da Confederação dos Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL-DF), Wagner da Silveira Jr.

O coordenador do CDL Jovem/DF, Hugo César Leite, reclamou da gestão dos impostos cobrados dos contribuintes para custeio de serviços públicos. “A gente não é a favor de zero imposto, o que é impossível. Mas, a carga tributária é muito alta, o brasileiro paga muito e tem pouco retorno, como educação e um sistema de saúde de alta qualidade. A segurança pública também deixa muita desejar.” Ele defende uma reforma tributária que vá além da simplificação de impostos. “Uma boa reforma tributária que realmente reduza os impostos, que traga mais poder de compra ao brasileiro — que vem sendo perdido ano após ano — e, consequentemente, mais qualidade de vida.”

Reforma tributária

Em nota, o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), José César da Costa, declarou que o Dia Livre de Impostos a ação ganha ainda mais força neste momento em que o Congresso Nacional discute o avanço da Reforma Tributária. “O país necessita de um ambiente de negócios menos burocrático e oneroso, com um sistema de arrecadação justo, eficiente e que sirva de base para o aumento da competitividade, da produtividade e da redução das enormes diferenças sociais do Brasil”.

Para o conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon) Antonio Corrêa de Lacerda, a carga tributária é bastante distorcida no Brasil, em especial, pela tributação brasileira ser maior no formato indireto (embutida nos produtos), na comparação com o imposto direto, que incide sobre a renda.

“Na maioria dos países que têm bons sistemas tributários, essa relação é invertida. Cobra-se mais sobre a renda e menos sobre os produtos. Até porque, quando se cobra sobre os produtos, o nível de renda não é diferenciado.” O economista entende que a reforma tributária tocada pelo governo federal tem avançado no país, depois de 30 anos sem muita evolução. “Essa reforma tributária é o começo de uma mudança que precisa ocorrer também nos impostos diretos, mas o que está ocorrendo, agora, nos impostos indiretos já representa uma evolução porque permite, primeiramente, a unificação das legislações tributárias de 26 estados e do Distrito Federal”.

Custeio de serviços

No Brasil, a tributação financia a prestação de serviços públicos (como saúde, educação, segurança pública, habitação); a infraestrutura (rodovias, transportes, saneamento básico, telecomunicações, geração de energia) e a folha de pagamento dos funcionários públicos e a previdência social. Os impostos também devem servir para promover o desenvolvimento socioeconômico do país.

O economista Antonio Corrêa de Lacerda explica que os impostos são necessários para prover necessidades essenciais e, sobretudo, reduzir desigualdades sociais. “Os Estados nacionais não geram recursos. Eles transferem só o que é arrecadado em impostos. Então, o papel social do imposto é esse é prover o Estado de recursos para que Ele possa trabalhar com políticas para diminuir a desigualdade em um país tão diferente como o nosso, tanto do ponto de vista regional, como nos extratos de renda e, ao mesmo tempo, prover a capacidade de prestação de serviço pelo Estado”.(Agência Brasil)