O governador Elmano de Freitas participou da Reunião da Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Durante o encontro nesta terça-feira (13), ele destacou a importância da sanção do Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, a Lei 14.948/24, que traz incentivos para o desenvolvimento dessa indústria nos próximos cinco anos, com início em janeiro de 2025. Essa lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sua visita ao Ceará, no último dia 5 de agosto.

Elmano de Freitas explicou todos os detalhes do Hub de H²V no Complexo do Pecém                                          Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

O Ceará se destaca no Brasil por seu grande potencial na produção de Hidrogênio Verde (H²V), tendo assinado até agora 39 memorandos sobre o tema e estabelecido seis pré-contratos com empresas que iniciarão em breve suas operações no Complexo do Pecém, sede do Hub de Hidrogênio Verde do Ceará. Este empreendimento foi lançado em fevereiro de 2021, fruto da parceria entre o Governo do Estado, a Federação das Indústrias do Ceará (FIEC) e a Universidade Federal do Ceará (UFC). Três das empresas já possuem licenças ambientais e prévias. “O projeto de lei aprovado não buscou apenas copiar um modelo: ele considerou que nós temos uma eficiência diferenciada em energia eólica no Nordeste e em outras regiões do País, além de energia solar”, ressalta Elmano de Freitas.

A produção de Hidrogênio com baixas emissões tem o potencial de impulsionar a industrialização da Região Nordeste. O chefe do Poder Executivo cearense, ao lado do governador do Piauí, Rafael Fonteles, participou do seminário ‘A inserção do Hidrogênio na matriz energética brasileira: Regulamentação e projetos’, promovido pela Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde. “Estamos falando, no caso do Ceará, de US$ 30 bilhões em investimentos com esses projetos. Queremos chegar a 2030 com a produção de um milhão de toneladas de H²V no Ceará”, afirma Elmano de Freitas. Um marco importante a ser destacado é que o Estado já produziu sua primeira molécula de Hidrogênio Verde, no final do ano passado.

Sustentabilidade

Durante o seminário, o governador cearense destacou iniciativas sustentáveis que fazem parte do processo de fabricação do H²V no Ceará. Ele mencionou que o Estado não apenas utilizará água do mar dessalinizada, mas também a água da rede de esgoto da Região Metropolitana de Fortaleza neste processo. “O projeto que trabalhamos hoje como prioritário na produção de Hidrogênio Verde, no Complexo do Pecém, é de reúso de água de esgoto da RMF”, salienta Elmano de Freitas. Essa abordagem não só contribui para a sustentabilidade do projeto, mas também promove a gestão eficiente dos recursos hídricos na região, alinhando-se com as metas de desenvolvimento sustentável do Estado.

O novo marco regulatório traz avanços significativos para a produção de Hidrogênio Verde no Brasil. Com a criação do Regime Especial para Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) e do Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2), a legislação estabelece critérios claros baseados na intensidade de emissões de CO² ao longo do ciclo de vida do produto. De acordo com a nova lei, o Hidrogênio de baixa emissão é aquele cuja produção emite até sete quilos de CO² ou gases equivalentes do efeito estufa, favorecendo fontes de energia renováveis e de baixa emissão, como a eólica, a solar fotovoltaica e o etanol.

Além disso, a Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), que agora segue para análise no Senado. O Projeto de Lei 3027/24 prevê incentivos fiscais de R$ 18,3 bilhões para a produção de Hidrogênio entre 2028 e 2032, com foco em setores industriais que enfrentam desafios na descarbonização, como os de fertilizantes, siderurgia, cimento, mineração, química e petroquímica. Essas iniciativas são fundamentais para impulsionar a transição energética e promover um futuro mais sustentável no Brasil.