Extinção do Fesf foi anunciada pelo governador, ao lado do secretário do Desenvolvimento Econômico, Salmito Filho, e do presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante

Atendendo a uma reivindicação do setor industrial do Ceará, apresentada pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante, o governador Elmano de Freitas anunciou, nesta quarta-feira (22), que enviou para a Assembleia Legislativa uma mensagem extinguindo o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (Fesf). Criado em fevereiro deste ano como parte do pacote de medidas do Governo do Ceará para viabilizar o equilíbrio das finanças públicas do Estado, o Fundo retirava parte dos incentivos tributários dado às empresas, sendo composto por 8,5% das desonerações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de contratos de incentivos fiscais.

O anúncio da extinção do Fundo foi feito pelo governador em seu perfil nas redes sociais, em um vídeo ao lado do presidente da Fiec e do titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Salmito Filho. “Iniciamos o ano com grade crise fiscal, o que colocou o Ceará com necessidade de adotar várias medidas, como a criação do Fundo. Àquela época, eu garanti que se não precisássemos mais da medida, ela não seria mantida. Se houvesse mudança na conjuntura do Estado, faria a alteração para garantir equilíbrio fiscal e gerar mais empregos. Com a extinção do Fundo, manteremos os benefícios exatamente como foram apresentados e assinados, favorecendo que o Estado possa ter ainda mais investimento dessas empresas e a possibilidade de termos mais vagas de emprego”, afirmou o governador, ressaltando que o Estado sempre manteve o diálogo com o presidente da Fiec e agradecendo a confiança dele.

“No início deste mês, o presidente da Fiec  me apresentou um documento fazendo uma reflexão de solicitação de mudança, e nós não temos, nesse momento, nenhuma dúvida de que o correto é extinguirmos o Fundo. Essa conquista do setor industrial se dá, em grande medida, pela representação séria, compromissada e de diálogo que o Dr. Ricardo Cavalcante teve com o nosso governo. Queremos manter o diálogo permanente, aperfeiçoar as nossas políticas e garantir que o investidor privado no Ceará invista cada vez mais”, reforçou Elmano de Freitas.

O presidente da Fiec destacou que a entidade, dentro do seu trabalho de sempre apoiar e discutir todos os projetos industriais do Ceará, acompanhou todo o processo de criação do Fundo, das discussões para reduzir o impacto no setor e do compromisso do governador em extinguir a medida quando ela não fosse mais necessária. “É um momento muito importante para a indústria do Ceará. Esses recursos ficarão dentro das empresas em forma de capital de giro para que a indústria possa produzir mais, comprar mais equipamentos, gerar mais impostos e retroalimentar todo esse processo”, disse Ricardo Cavalcante.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Salmito Filho, ressaltou a importância do diálogo para a resolução desse tipo de cenário. “Eu quero registrar o diálogo e o compromisso, duas marcas importantíssimas do governo. Não apenas na fala, mas na prática, que tomou uma decisão quando foi necessário e agora, que a realidade se altera, mantendo o mesmo diálogo e o mesmo compromisso, toma uma decisão para estimular cada vez mais as nossas empresas, para que possam gerar mais oportunidades de emprego e renda”.