Empresas brasileiras registradas nos Estados Unidos enfrentam um prazo crítico: dezembro é o último mês para a entrega do relatório Beneficial Ownership Information (BOI), exigido pelo Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN), órgão regulador financeiro dos EUA. A não conformidade pode acarretar multas de até US$ 10 mil (cerca de R$ 60,7 mil) e penas de prisão que podem chegar a dois anos.

Empresas que atuam nos EUA devem entregar o relatório dentro do prazo

A medida impacta corporações, LLCs e outras entidades registradas nos EUA, que devem detalhar os proprietários ou seus controladores. Segundo Marcelo Carrullo, sócio-diretor da Drummond Advisors, o cumprimento dessa exigência é essencial não apenas para evitar sanções, mas também para proteger a reputação e a capacidade operacional no mercado norte-americano.

“O relatório BOI é obrigatório para todas as empresas com operações nos Estados Unidos, independentemente da origem. A não submissão no prazo pode resultar em investigações adicionais e prejudicar a confiança com investidores e parceiros comerciais“, afirma o executivo.

Prazos e atualizações

Para empresas registradas antes de 2024, o prazo final para entrega do relatório é 1º de janeiro de 2025. Já para aquelas abertas este ano, o documento deve ser submetido em até 90 dias após o registro. A partir de 2025, o período será reduzido para 30 dias. Além disso, qualquer mudança na estrutura de propriedade precisa ser reportada dentro desse mesmo prazo.

O executivo ressalta, ainda, a relevância dessa obrigatoriedade para as operações naquele país. “Manter as informações atualizadas não é apenas uma questão de compliance, mas também de segurança jurídica e transparência, aspectos essenciais para o fortalecimento das operações empresariais no exterior”, completa Marcelo Carrullo.

A exigência visa aumentar a transparência, coibindo o uso de empresas de fachada em crimes como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Ao fornecer um panorama detalhado da estrutura de propriedade, as empresas contribuem para a integridade do sistema financeiro e consolidam a confiança do mercado norte-americano.