A partir desta quinta-feira (1), as empresas que possuem capital estrangeiro em sua estrutura societária devem enviar ao Banco Central a declaração do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País. O prazo final será encerrado às 18 horas do próximo dia 16 de agosto.

Diferentemente do censo anual, concentrado em empresas de capital estrangeiro de maior porte, o Censo Quinquenal (com anos-base terminados em 0 ou 5, enviados nos anos seguintes) abrange empresas de qualquer porte que tenham sócios ou recursos estrangeiros. As informações devem ter como base a situação da empresa em 31 de dezembro do ano anterior.

Empresas com capital estrangeiro devem enviar a declaração ao BC                    Foto: Divulgação

Entre os dados que devem ser declarados, estão informações econômicas, contábeis e comerciais de pessoas jurídicas ou fundos de investimento. A declaração inclui informações sobre a estrutura societária, sócios ou investidores não residentes no território nacional.

Estão obrigadas a preencher o censo quinquenal as seguintes pessoas jurídicas:
• Sediadas no País, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, na data-base de 31 de dezembro do ano-base;
• Fundos de investimento com cotistas não residentes, na data-base de 31 de dezembro do ano-base, por meio de seus administradores;
• Sediadas no País, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes, em montante igual ou superior ao equivalente a US$ 1 milhão, na data-base de 31 de dezembro do ano-base.

Pessoas físicas, órgãos da administração direta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, entidades sem fins lucrativos mantidas por estrangeiros e empresas devedoras de empréstimos externos concedidos no Brasil estão dispensadas do censo.

O levantamento do BC tem como objetivo mapear estatísticas do setor externo e compilar informações que ajudem na definição de políticas econômicas e composição de pesquisas. A entrega em atraso, o não envio de dados e a prestação de informações incorretas, falsas ou incompletas podem gerar multas de até R$ 250 mil pelo Banco Central. O formulário está disponível no site: https://www3.bcb.gov.br/censo2/login.