O Ministério da Economia informou nesta terça-feira (9) que os bancos poderão estender o prazo de carência de pagamento do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) de oito para 11 meses. A mudança no texto do regulamento foi aprovada pela assembleia de cotistas do Fundo Garantidor de Operações (FGO), realizada ontem.

MPEs e EPPs poderão prorrogar o início dos pagamentos                                 Foto: Divulgação

As empresas que desejarem prorrogar a carência da linha do Pronampe devem procurar as instituições financeiras com as quais firmaram os contratos de crédito. Segundo o ministério, a mudança no prazo da carência não necessita de aprovação no Congresso Nacional, porque o trecho foi vetado na lei que institui o programa e reajustado no regulamento do FGO.

De acordo com a Pasta, a ata da reunião será publicada ainda hoje e, na sequência, ocorrerá o envio de um comunicado oficial aos bancos. O Pronampe foi criado em maio do ano passado pelo Governo Federal para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de Covid-19.

As empresas beneficiadas assumiram o compromisso de preservar o número de funcionários e puderam utilizar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais. Segundo o ministério, o programa disponibilizou mais de R$ 37 bilhões em financiamentos para quase 520 mil micro e pequenos empreendedores.

“Originalmente, o Pronampe permitiu que o empreendedor tomasse até 30% do seu faturamento anual em empréstimos com as seguintes condições: prazo de pagamento de 36 meses, carência de até oito meses e taxa de juros de, no máximo, Selic + 1,25%. As instituições financeiras que aderiram ao Programa puderam requerer a garantia do FGO, regido pela Lei nº 12.087/2009, em até 100% do valor da operação”, informou o ministério, em comunicado oficial. (Agência Brasil)