O decreto presidencial que autoriza o aumento de capital social da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), por meio do aporte das ações da União no capital da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14). E essa decisão deverá ter impactos no Ceará nos próximos meses, uma vez que a INB tem participação na exploração da Mina de Itataia, no município de Santa Quitéria, que produzirá fosfato e urânio, representando novos investimentos e a geração de centenas de postos de trabalho.

Planta de urânio da INB, no município de Caetité, interior da Bahia               Foto: Divulgação

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a medida garantirá “maior eficiência operacional” à INB, de forma a fortalecer a formação de parcerias e a atração de investimentos privados. “Com o decreto, a INB se tornará uma estatal não dependente da União e, portanto, não receberá mais recursos financeiros do Tesouro para pagamento de despesas com pessoal, de custeio geral ou de capital”, informou a pasta. “A INB já havia atingido a autossuficiência financeira neste ano e agora passa a ser uma subsidiária da ENBPar”, acrescentou.

Em nota, o MME afirma que a alteração acionária trará maior autonomia orçamentária e financeira “e mais eficiência na gestão do caixa por parte da INB, que passará a ter maior flexibilidade para estabelecer parcerias com a iniciativa privada”, uma vez que, com a nova legislação, será possível desenvolver “outros modelos de associação com parceiros privados para exploração de jazidas minerais que possuam minérios nucleares”.

Com esses minérios são desenvolvidas tecnologias de diversos tipos, inclusive para equipamentos que fazem uso de radiação para tratar doenças como câncer; ou para evitar proliferação de fungos em alimentos. No caso da Mina de Itataia, integra o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) entre a INB e a indústria de fertilizantes baiana Galvani, que faz parte da Política Pró-Minerais Estratégicos do Governo Federal.

O projeto de exploração de fosfato e urânio em Itataia está na fase de licenciamento junto ao Ibama, e as empresas que integram o consórcio de exploração esperam que o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) seja aprovado entre o fim deste ano e início de 2023, com início imediato das obras. A previsão de investimentos é de R$ 2,3 bilhões na planta que fará a prospecção e lavra do fosfato e do urânio, cujas capacidades são de 8,9 milhões de toneladas e 80 mil toneladas, respectivamente. (Com Agência Brasil)