O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 5829/19, que institui o novo marco legal da geração de energia limpa descentralizada. O texto aprovado oferece mais segurança jurídica aos investidores e consumidores, promove o desenvolvimento do setor de energia renovável no País, além de diminuir a pressão sobre o sistema elétrico nacional com a diversificação da matriz energética brasileira.

Na última semana, Governo Federal, parlamentares e entidades do setor elétrico, entre elas o Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL), chegaram a um consenso sobre o texto final do projeto de lei que cria novas regras para consumidores que geram a própria energia, a partir de centrais de geração de fontes renováveis, instaladas próximo aos pontos de consumo e com capacidade reduzida, a chamada Geração Distribuída, que em sua maioria utiliza painéis fotovoltaicos.

Energia solar deve atrair mais investimentos e gerar milhares de empregos      Foto: Divulgação

O presidente do INEL, Heber Galarce, destacou que a aprovação do projeto, após mais de dois anos de debates, trará mais segurança jurídica e regulatória para o setor, o que estimula o crescimento sustentável do setor elétrico como um todo no Brasil. Segundo ele, o mercado de energia solar cresce exponencialmente todos os anos. Dados do INEL apontam que, desde 2012, a energia solar já movimentou mais de R$ 38 bilhões em negócios e gerou mais de 224 mil empregos no País.

No entanto, mesmo com toda essa expansão, a fonte de energia solar representa pouco mais de 1% da matriz energética no Brasil. “Com a aprovação da matéria e a melhoria do ambiente de negócios, o setor de energia solar vai atrair ainda mais investidores e gerar mais empregos. A previsão é que o PL deve resultar na abertura de um milhão de novos postos de trabalho nos próximos 30 anos”, afirmou. O texto segue para tramitação no Senado Federal.

Segundo Galarce, o marco regulatório vai promover também a democratização do acesso à energia limpa no Brasil. “A proposta aprovada pelo plenário da Casa pode viabilizar o acesso à energia mais barata, de fonte solar, principalmente, a todos os brasileiros. O texto permite que todo cidadão, independentemente de sua renda, tenha a possibilidade e viabilidade regulatória para acessar a Geração Distribuída”.