Foi um sucesso o 1º Think Tanks Meeting, que contou com a participação maciça de empresários e investidores cearenses, lotando o salão do Pipo Restaurante para debater a reforma da Previdência. Ao final, ficou demonstrado que da maneira como está proposta, ficou inviável economicamente e socialmente injusta.

Os debatedores – deputado federal Mauro Filho (PDT-CE); Camilo Barbosa, especialista em legislação previdenciária e assessor do deputado André Figueiredo, que não pôde vir a Fortaleza por problemas de saúde, e o presidente da Apimec Nordeste, Célio Fernando Melo – foram unânimes em defender que é necessário realizar a reforma previdenciária, entretanto, discordam do modo como foi redigida a proposta do Governo Federal.

O moderador do evento, conselheiro do Cofecon Lauro Chaves Neto, destacou a importância de ser realizado um ajuste das contas públicas. “Sem isso, jamais teremos condições econômicas de manter um desenvolvimento sustentável. Hoje, temos oito trabalhadores para cada aposentado, mas em 2060 serão apenas dois produzindo para cada inativo, nesse modelo. Por isso é necessário haver a reforma da Previdência”, afirmou.

Mauro Filho disse que o debate organizado pelo Think Tanks é muito importante para o País, que gastou em 2018 R$ 712 bilhões com a Previdência, enquanto com educação foram cerca de R$ 90 bi e outros R$ 109 bilhões em saúde, lembrando que deve ter alguma coisa errada.

Ele afirmou que é preciso discutir o modelo de Previdência, pois enquanto a taxa de natalidade caiu de 8,8 para 1,7 nascimentos por família, a expectativa de vida das pessoas aumentou, elevando também o tempo em que vão receber as aposentadorias.

Entretanto, disse que Paulo Guedes apresentou a proposta de Emenda Constitucional 6, não prevê a contribuição patronal, que existe em praticamente todos os regimes previdenciários mundiais. “O ministro está propondo nessa emenda, para tentar fazer esse rearranjo de déficits extraordinários, atingindo quem ganha um salário mínimo, que é um erro político grave, pela necessidade que temos de reparametrizar o sistema e criar o novo sistema de capitalização, com a contribuição patronal, que pode cair até 50%”, ressaltou o parlamentar.

Lembrou que o Governo terá de buscar outras receitas, pois de 2000 a 2017 a União fez 31 programas de Refis, o que a seu ver é absurdo. “Abriu mão de R$ 1 trilhão de receita, quase dois por ano, acostumando mal determinados segmentos, que esperam o Refis para pagar o imposto. É preciso realizar a cobrança da dívida ativa, cerca de R$ 480 bilhões e a PGFN diz que R$ 160 bi dá para ir atrás, mas há muita demora e não se chega. Mas há uma coisa boa na emenda, que permite para dívidas previdenciárias parcelamento em até 60 meses, sem a dispensa de multas e juros, absolutamente nada”, disse.

Mauro Filho ressaltou que a capitalização tem um efeito fiscal e macroecômico fundamental, que é criar um funding adicional de poupança, para fazer a economia crescer. “O regime de capitalização de contas individuais proporcionará, portanto, esse funding adicional que a economia brasileira precisa para crescer”, completou.

Redação

Camilo Barbosa, por sua vez, disse que a forma como a reforma foi escrita e as dificuldades para alterá-la são grandes, pois as regras novas são muito agressivas, não deixam uma transição razoável, que respeite o histórico contributivo de cada trabalhador, e que cria grandes distorções.

“Pois todos os trabalhadores, hoje, um homem pode se aposentar com 35 anos de contribuição; mulheres e professores do ensino básico, fundamental e médio, 30 anos, e as professoras desse tipo de ensino, 25 anos. Mas, todos estão indo para 40 anos de forma imediata. Como a gente pode conceber uma situação em que você iguala todo mundo por cima e que rasga de forma invertida a constituição cidadã, que protegia essas pessoas”, disse.

Ele questiona a razoabilidade da reformas, regras de transição e novas regras. “Como exemplo, duas irmãs professoras, sendo que uma completou os 25 anos de contribuição um dia antes da PEC, e a outra um dia depois. A primeira se aposenta com todo o seu salário com os 25 anos, enquanto a outra vai precisar trabalhar mais 15 anos para ter o mesmo direito. Isso não é razoáve”, afirmou.

O representante do deputado André Figueiredo disse, ainda, que o PDT está preocupado com os trabalhadores de baixa renda, pois a acessibilidade está prejudicada, pois aumentar de 15 para 20 anos o tempo de contribuição torna impossível a aposentadoria.

“Mal, mal eles conseguem contribuir 15 anos. Quando chegar aos 65 anos você pede outros cinco anos para eles e terão de contribuir mais 15, pois em 45 anos chegaram a 15, precisarão de mais 15 para fazer esses cinco. É uma média aritmética simples. Uma transição dessa forma, para esse tipo de trabalhador não permitirá sua aposentadoria e eles vão recorrer ao BPC (benefício de prestação continuada), mas isso não é aposentadoria, e sim uma assistência social”, salientou.

O especialista destacou que isso é dentro do regime geral de previdência e, se a reforma for aprovada como está, haverá perdas de valores significativas. “Um segurado que se aposentaria com R$ 2 mil, dependendo do percentual de desconto, pode ficar de R$ 1,19 mil a R$ 1,53 mil e, no caso de pensão, pode cair para valores entre R$ 714,00 e R$ 918,00. Isso vai gerar um empobrecimento da população. São todas essas questões que queremos discutir, em especial a situação de quem ainda vai ingressar no mercado de trabalho”.

Para finalizar, ele disse que o PDT discorda de vários pontos da reforma proposta pelo Governo, e lembrou que há muitas diferenças entre o regime geral, o regime dos servidores públicos e dos militares – tanto federais, quanto estaduais. “Tem que haver tratativas diferentes, porque são situações diferentes. Eu como servidor público, consigo fazer 12 meses de contribuição, pois tenho estabilidade, portanto devo ser onerado mais que as pessoas do regime geral. Pois muitas pessoa mal conseguem fazer 15 anos de contribuição durante 45 de vida laboral, então não posso aumentar cinco anos para eles de forma imediata, eles não vão atingir”, completou Camilo Barbosa.

Equilíbrio

Já o presidente da Apimec Nordeste disse que o Brasil entrou numa situação complicada, pois arrecada mal e gasta mal, não tendo equilíbrio fiscal, ao contrário do Ceará, que está numa situação mais confortável. “O Brasil precisa fazer um ajuste fiscal, que começa pela despesa previdenciária. É preciso ter uma capacidade de investimentos e com qualidade. Temos um ambiente tributário caótico, que não ajuda o ambiente de negócios, então estamos discutindo previdência, sem saber se haverá empregos. Precisamos pensar fora da caixa. É preciso reduzir os gastos, trabalhar com tecnologia, melhorar os processos, para trazer um funding”, disse.

Ressaltou que não é só ter capacidade de investimentos, mas sim uma boa seleção de carteira de investimentos, que precisam ser produtivos, para gerar o modificador fiscal. “Não adianta fazer investimento que não gera renda, pois isso piora a situação. E estamos com quase 13 milhões de desempregados, gerado mais déficit. Discutimos muito a vida pós-laboral, mas quem tem mais recursos vive muito mais, o que compromete a Previdência. E a situação da longevidade laboral está piorando, principalmente com as novas tecnologias, indústria 4.0. Precisamos gerar emprego e renda. É preciso dar as pré-condições para que possamos crescer nos próximos anos”, concluiu Célio Fernando.

Camilo Barbosa, Mauro Filho, Lauro Chaves e Célio Fernando discutiram vários pontos da reforma

Foto: Balada IN