Texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê aporte anual de R$ 40 bilhões

Os estados brasileiros pretendem pressionar os senadores para que os recursos do governo federal destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, previsto na reforma tributária, passem dos R$ 40 bilhões anuais estimados no texto aprovado na Câmara para R$ 75 bilhões.

Por meio do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), será elaborada uma carta para formalizar junto aos senadores a reivindicação dos estados por mais recursos para o Fundo. Os governadores já haviam pleiteado o valor de R$ 75 bilhões durante as negociações na Câmara dos Deputados, mas a proposta não foi aceita.

O governo federal é contra o aumento dos recursos para o Fundo, mas precisará reforçar as articulações se quiser impedir a aprovação de um valor maior a ser repassado aos estados.

Discussões

Nesta quinta-feira (19), o relator da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), recebeu do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que trata sobre o tema as sugestões para o texto da reforma.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da reforma tributária busca transformar cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivos.

O IBS substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O IBS será gerido pelo Conselho Federativo, o que, para governadores e prefeitos, diminui a autonomia dos estados e municípios. Para contornar esse problema, o relator da reforma tributária no Senado busca valorizar o Fundo de Desenvolvimento Regional, que será responsável por incentivar o desenvolvimento e reduzir as desigualdades entre as regiões.

“O incentivo econômico deixará de ser fiscal e passará a ser orçamentário. Esse fundo precisa ser robusto. Não é de curto prazo, pode ir aumentando, mas precisa ter fonte e precisa ter posição negociada com o governo. Terá uma regra constitucionalizada de como serão distribuídos os recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional, que não deve ficar para a uma lei complementar”, disse Braga.