O titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) Fabrízio Gomes divulgou, nesta quarta-feira (27), as alíquotas e o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024. O valor do tributo terá uma redução média de 4,59% em relação ao valor pago pelos contribuintes este ano e quem pagar o imposto em cota única, até 31 de janeiro, terá um desconto de 5%. Este abatimento pode chegar a até 10%, no caso de ser acumulado o desconto do programa ‘Sua Nota Tem Valor’, que concede até mais 5%.

Fabrízio Gomes revelou os detalhes do IPVA 2024 na sede da Sefaz-CE

Aqueles que decidirem parcelar o pagamento do IPVA 2024 poderão realizar em cinco parcelas, com vencimentos nos dias oito de fevereiro, março, abril e maio, sendo a quinta parcela a vencer no dia dez de junho. Vale destacar que a parcela mínima não poderá ser inferior a R$ 100,00 e quem optar pelo parcelamento só poderá contar com o desconto do ‘Sua Nota Tem Valor’. Mais informações podem ser obtidas no Plantão Fiscal: (85)-3108-2200.

Com uma frota de veículos tributáveis de 2,18 milhões de veículos em todo o Estado, a expectativa da Sefaz-CE é arrecadar R$ 1,74 bilhão com o IPVA 2024, representando uma alta de 6,01% em relação ao arrecadado este ano. “As alíquotas variam de 1,00% para motos de até 125 cc e cujo proprietário não tenha multas no ano anterior a até 3,50% para automóveis, caminhonetes e utilitários com potência acima de 180 CV e motos acima de 300 cc”, explica Fabrízio Gomes.

Ele lembrou, também, que a Secretaria da Fazenda do Ceará não faz a emissão do boleto (DAE) para a realização do pagamento. “O contribuintes deve acessar o site da Sefaz-CE (www.sefaz.ce.gov.br) a partir do dia 2 de janeiro, verificar na tabela a marca, modelo e ano de fabricação de seu veículo, para poder emitir a DAE e realizar o pagamento na rede bancária credenciada (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNB, Bradesco, Itaú) ou nas casas lotéricas. O pagamento do IPVA 2024 também pode ser realizado via Pix”, afirma.

Sobre a tributação de embarcações e aeronaves – lanchas, iates, helicópteros ou aviões -, que possuem valores elevados e podem ampliar a arrecadação estadual, o secretário disse que só deverá ocorrer em 2025. “Isso ainda está sendo estudado por todos os estados sobre qual seria a alíquota ideal, mas é importante cobrar esse tributo porque, pelo princípio da Justiça Tributária, aqueles que têm mais capacidade contributiva, devem pagar mais. Isso será analisado em 2024 para que em 2025 possa ocorrer essa tributação”, completa Fabrízio Gomes.

Alíquotas do IPVA 2024 variam de 1,00% a até 3,50%,a depender da potência dos veículos

Para realizar o cálculo do IPVA 2024, a Sefaz toma como base o levantamento anual feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que monitora os preços médios de mercado dos veículos e do Sindivel (Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Ceará). Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxis, ônibus de transporte urbano, metropolitano e intermunicipal, micro-ônibus, vans, topics, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.

Curiosidades

Dentre as curiosidades do IPVA 2024 no Ceará, o veículo com valor mais elevado a ser pago é um Lamborguini Urus, ano 2021, cujo valor venal é de R$ 3,2 milhões e cujo imposto será de R$ 112,1 mil. Já o de menor valor é um Triciclo Muller TR 18, ano 2009, com valor do IPVA de R$ 26,90. Em reconhecimento aos bons condutores, o Governo do Ceará oferecerá alíquota reduzida de 1% para motos, motonetas, ciclomotores e triciclos de até 125 cc que não tiverem multas de trânsito em 2023.