A Fecomércio-CE participa da palestra sobre “Sistema de Resolução de Conflitos e as Varas Empresariais”, que acontecerá no próximo dia 13, na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), a partir das 17 horas.

O palestrante será o professor Fábio Ulhoa Coelho, doutor em Direito Comercial (PUC-SP), que compartilhará sua experiência acerca da utilização de Varas Empresariais em outros estados brasileiros, com abordagem nas vantagens para a resolução de conflitos relacionados ao segmento.

Resolução de conflitos no foco da palestra                                     Foto: Divulgação

Dentre os debatedores estão o consultor da jurídico Fecomércio-CE, João Rafael Furtado, advogado e doutor em Direito Comercial (PUC-SP) e Daniel Carneiro, presidente da Associação Cearense de Magistrados e doutorando em Direito Comercial (Ulisboa).

Segundo João Rafael a palestra é relevante, pois abordará um tema que pode trazer impactos positivos para o setor. “A nossa expectativa com este evento é que se desperte um maior interesse sobre o tema e que seja compreendida a importância e a real necessidade da criação de uma vara especializada no julgamento de litígios empresariais”, disse.

O evento é uma realização da OAB-CE, por meio da sua Comissão de Direito Empresarial; da Esmec; da Associação Cearense de Magistrados; do Cesa-CE; do Sistema Fecomércio Ceará e do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Com vagas limitadas, as inscrições podem ser feitas gratuitamente no endereço: https://minhaesmec.tjce.jus.br/sign_in.

Vara Empresarial

Desde novembro do ano passado, o Sistema Fecomércio em parceria com entidades como OAB-CE, FIEC e FAEC, articulam a criação da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do Estado.

Dentre os benefícios pretendidos estão: uniformidade de decisões, garantia de maior previsibilidade no pronunciamento judicial e geração de uma maior segurança jurídica que, consequentemente, pode viabilizar um ambiente propício para maiores investimentos para o Ceará.