Na ocasião, foram abordados o andamento e as implicações da Medida Provisória (MP) nº 1.185/23 e do Projeto de Lei nº 5.129/23

A situação tributária do Brasil e os impactos diretos na economia do Ceará foram debatidos, nessa terça-feira (14), durante encontro realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) com o deputado federal Danilo Forte e o Grupo de Estudos Tributários. Na ocasião, foram abordados o andamento e as implicações da Medida Provisória (MP) nº 1.185/23 e do Projeto de Lei (PL) nº 5.129/23, de autoria do Poder Executivo Federal.

A MP nº 1.185/23 altera a tributação sobre subvenções concedidas pelo poder público para atrair empresas ou estimular empreendimentos, como incentivos fiscais baseados no ICMS e criados por estados e pelo Distrito Federal. A medida foi prorrogada por mais 60 dias e aguarda instalação da Comissão Mista

O Projeto de Lei nº 5.129/23 também trata das subvenções ao regulamentar decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela qual créditos fiscais devem ser incluídos na base de cálculo de tributos federais (IRPJ e CSLL). O projeto está aguardando despacho do presidente da Câmara.

Ao ser questionado sobre a posição dos parlamentares a respeito do tema e atualizações governamentais, o deputado federal Danilo Forte disse que, “para essas matérias ainda não temos relator nem definição de onde elas vão tramitar, bem como a definição pela MP ou pelo PL. O que temos é uma vontade do governo, por meio do Ministério da Fazenda, e, por outro lado, uma insegurança muito grande por parte do parlamento”.

A reunião também decidiu pela elaboração de uma minuta para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) para colaborar com o tema.

Participaram do evento o 1º vice-presidente da Fiec, Carlos Prado; o superintendente de Relações Institucionais da Fiec, Sérgio Lopes; e o presidente do Conselho Técnico de Finanças e Tributação da Fiec (Cofin), Emílio Moraes. Também participaram membros do Grupo de Estudos Tributários: Milene Alves, Danilo Barbosa, Kelma Bezerra e Thiago Bezerra, do Grupo 3 Corações; Alexandre Linhares, do Grupo J.Macêdo; Socorro Freitas, da Arcelor Mittal; Marcelo Vinícius Dourado, do Grupo Edson Queiroz; Luiz Fernando Bezerra, da Fiec; e Vanessa Soares Carneiro, do grupo M.Dias Branco.