As operações para aquisição de imóveis usados por famílias da Faixa 3 terão um limite orçamentário de R$ 13,3 bilhões FOTO: Ricardo Stuckert

A Instrução Normativa nº 17, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (6/8), traz mudanças significativas nas condições de financiamento de imóveis usados para famílias de renda mais alta. As novas regras impactam a Faixa 3, que inclui famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil, e o programa Pró-Cotista, ambos financiados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A primeira alteração afeta o valor máximo de enquadramento dos imóveis usados adquiridos por famílias da Faixa 3. O limite, que antes era de R$ 350 mil, foi reduzido para R$ 270 mil.

A Instrução Normativa nº 9, de 26 de abril de 2024, já havia ajustado o valor máximo da cota de financiamento para aquisição de imóveis usados. Com a nova norma, essa cota é novamente alterada, estabelecendo um máximo de 70% para imóveis nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e 50% para as regiões Sul e Sudeste, onde se concentra a maioria das operações de aquisição de imóveis usados neste ano.

Além das condições de financiamento, as operações para aquisição de imóveis usados por famílias da Faixa 3 terão um limite orçamentário de R$ 13,3 bilhões. O Ministério das Cidades visa garantir que a execução orçamentária não ultrapasse este valor.

No programa Pró-Cotista, houve nova mudança no valor máximo da cota de financiamento. A Instrução Normativa nº 9 havia estabelecido uma cota de 60% para o financiamento de imóveis usados, limitada a famílias com renda inferior a R$ 12 mil. Agora, essa cota foi reduzida para 50%, mantendo a mesma limitação de renda.

As novas condições visam assegurar recursos para o financiamento de imóveis novos até o final do ano fiscal, devido à importância do setor de construção civil para a economia e geração de empregos.