Segundo Haddad, a medida provisória focará nos trabalhadores registrados no eSocial FOTO: Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, nessa segunda-feira (10), que o governo deverá enviar ainda esta semana a medida provisória (MP) que cria o novo crédito consignado privado. Ele também informou que o projeto de lei (PL) que amplia a isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais será enviado ao Congresso após a MP, embora sem uma data definida.

A expectativa é que a MP sobre o consignado seja publicada já nesta terça-feira, pós um pequeno atraso em relação ao cronograma inicial. Esse atraso se deu devido a questões ainda não resolvidas sobre o funcionamento técnico do produto. No início de fevereiro, esperava-se que a MP fosse lançada antes do carnaval, e que a plataforma para a oferta de crédito estivesse disponível a partir de amanhã. No entanto, ainda há detalhes a serem definidos.

O novo prazo do governo é lançar a plataforma entre sete e dez dias após a regulamentação, que será realizada por um comitê formado pelos ministérios da Fazenda e do Trabalho, além da Casa Civil. A princípio, o novo crédito estará acessível apenas por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. A partir de abril, a previsão é de que a oferta se estenda aos canais próprios dos bancos.

O crédito consignado privado será descontado diretamente da folha de pagamento, utilizando o sistema eSocial, no qual as empresas registram os dados dos contratos de trabalho com carteira assinada. Atualmente, esse tipo de crédito depende de convênios bilaterais entre bancos e empresas, o que restringe sua oferta.

A medida provisória focará nos trabalhadores registrados no eSocial, mas o governo também está desenvolvendo uma proposta para criar um consignado voltado para os microempreendedores individuais (MEIs), que será discutida em uma etapa futura.

Juros

Sobre os juros, o consignado público, destinado a servidores e pensionistas do INSS, tem uma taxa máxima de 1,8% ao mês. No caso do consignado privado, a taxa será mais alta, refletindo o maior risco para os bancos, mas ainda abaixo da média de 2,89% ao mês do consignado privado atual. A taxa de juros será definida pelos leilões, pela concorrência entre os bancos e pelas condições econômicas do país, incluindo o mercado de trabalho, a inflação e a taxa Selic.