O Governo do Ceará, por meio do Coema, ampliou para o próximo dia 19 de março o prazo para o recebimento de manifestações públicas à proposta de reformulação das regras estaduais de licenciamento ambiental, em todo o território estadual.

O anúncio foi reailzado, hoje, pelo superintendente estadual do meio ambiente e coordenador do grupo de trabalho (GT) da reformulação no âmbito do Coema, Carlos Alberto Mendes. O prazo anterior terminava no dia 14 deste mês.

A consulta pública aceita manifestações de pessoas físicas ou jurídicas. Os interessados devem enviar a sugestão de adição, supressão ou alteração ao texto da proposta para o e-mail [email protected]. As manifestações estão sendo analisadas pelo GT, podendo ser ou não aproveitadas, parcial ou totalmente.

O Coema abriu consulta pública para a minuta de resolução que reformula as regras do licenciamento ambiental, no dia 25 de fevereiro. A proposta foi apresentada ao colegiado pela Semace, em novembro último. O objetivo é atualizar a resolução Coema nº 10/2015, e dar mais clareza e segurança jurídica às decisões da Semace e dos empreendedores.

Empreendimentos necessitam de licenciamento para poderem ser instalados em solo cearense

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