O governo espera que essa medida permita que as companhias aéreas acessem financiamentos com condições mais favoráveis, encerrando um período crítico enfrentado pelas operadoras de voos domésticos FOTO: Agência Brasil

O governo federal apresentou ao Congresso uma proposta que destina R$ 4 bilhões do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para oferecer suporte financeiro às empresas aéreas. Este valor é R$ 2 bilhões inferior ao montante inicialmente anunciado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, que indicava uma previsão de R$ 6 bilhões até o final de setembro.

A estrutura para atender as companhias aéreas foi aprovada em agosto pelo legislativo e sancionada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta prevê que os empréstimos sejam operacionalizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

No Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), o governo afirma que a destinação dos recursos não comprometerá a meta fiscal para 2024, que busca zerar o déficit primário. Os R$ 4 bilhões são considerados como suplementação de despesas financeiras, não impactando o limite das despesas primárias.

A mensagem que acompanha a proposta explica que, de acordo com a Lei Complementar nº 200, a abertura de crédito não ampliará as dotações orçamentárias sujeitas aos limites estabelecidos. A lei sancionada por Lula autoriza a utilização dos recursos do Fnac para concessão de empréstimos às empresas aéreas e para o desenvolvimento de projetos de produção de combustíveis renováveis para aviação no Brasil.

O governo espera que essa medida permita que as companhias aéreas acessem financiamentos com condições mais favoráveis, encerrando um período crítico enfrentado pelas operadoras de voos domésticos. Com o fundo garantidor, as empresas poderão obter crédito com juros mais baixos e prazos de pagamento mais longos, possibilitando o pagamento de dívidas, a aquisição de novas aeronaves e a reforma da frota existente.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) será responsável por definir as taxas de juros diferenciadas e as condições para a operacionalização das linhas de crédito.

Além disso, o PLN enviado ao Congresso inclui um remanejamento de R$ 31,2 milhões entre despesas primárias, que será direcionado a projetos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério dos Transportes e do Ministério de Portos e Aeroportos, incluindo obras relacionadas à segurança e infraestrutura. Esses recursos também atenderão operações oficiais de crédito referentes à remissão de dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf B).