.

O Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, será privatizado. A aprovação para a concessão à iniciativa privada foi publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU). O texto é assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Conforme a publicação, o objeto da concessão é a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no Parque Nacional de Jericoacoara, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão do local. A concessão será de 30 anos e custará à empresa que vencer o processo, no mínimo, R$ 7,5 milhões.

O local é administrado atualmente pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) –autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. Segundo a resolução, quem tiver a concessão será responsável pela prestação dos seguintes serviços: visitação; revitalização; modernização; operação; manutenção dos serviços turísticos no parque, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão.

O governo incluiu o Parque Nacional de Jericoacoara no PND (Programa Nacional de Desestatização) em dezembro de 2019. O parque está localizado no litoral oeste do Ceará, nas cidades de Jijoca de Jericoacoara, Cruz e Camocim. Foi criado em fevereiro de 2002, depois da recategorização parcial da Área de Proteção Ambiental de Jericoacoara. Possui área de 8.850 hectares, com praias, dunas e formações rochosas –como a Pedra Furada e o Serrote.