O Governo Federal já está com a minuta de uma nova Medida Provisória pronta para ser encaminhada para votação no Congresso Nacional, criando as Centrais Gestoras de Garantias (CGG), com o objetivo de liberar cerca de R$ 10 trilhões que poderiam ser usados como garantia de crédito.

A MP foi amplamente debatida entre as equipes do Ministério da Economia e integrantes da Iniciativa de Mercado de Capitais, sendo que atualmente está na fase de discussões técnicas e jurídicas com especialistas da Casa Civil. De acordo com informações prestadas pelo secretário de Política Econômica Adolfo Sachsida, ao jornal Valor Econômico, trata-se de uma medida que não trará custo fiscal e que deverá melhorar a eficiência das garantias e do crédito.

Imóveis alienados poderão ser dados em garantia por novo crédito                Foto: Divulgação

O elevado volume de recursos estaria preso em operações de financiamento imobiliário de pessoas físicas, e existe um grande potencial de expansão, caso esse patrimônio seja somado ao que está nas mãos de empresas espalhadas por todo o território nacional.

De acordo com o subsecretário de Política Macroeconômica e Financiamento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Edson Bastos, teoricamente se uma pessoa financia um imóvel de R$ 1 milhão, após cinco anos com a valorização o mesmo passe a valer R$ 2 milhões, e o adquirente já tenha pago metade do financiamento, estaria devendo R$ 500 mil.

Como o patrimônio está avaliado em R$ 2 milhões, esse R$ 1,5 milhão correspondente à diferença, não pode ser dado como garantia para a realização de uma nova operação de crédito, pois o imóvel fica preso (alienado) até que o valor total do empréstimo seja quitado.

Pela MP, a CGG faria a gestão dessas garantias, receberia os imóveis alienados, os avaliaria e diria à pessoa ou empresa qual o valor que ela poderá tomar como empréstimo novamente, utilizando aquele mesmo imóvel para garantir o pagamento. A nova operação poderá ser realizada com qualquer banco associado à CGG, e não somente com o que realizou o empréstimo habitacional.

Dessa forma, mais dinheiro poderia ser injetado na economia brasileira, com o objetivo de movimentar os diversos setores produtivos como serviços, comércio e a própria indústria, e com custos mais baixos, do que os praticados pelas instituições financeiras em outras linhas de financiamento.