O protocolo de intenções foi aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres na última sexta-feira e agora será submetido à análise do TCU FOTO: Pixabay

O governo federal firmou, nessa segunda-feira (30), um acordo histórico com a Vale no valor de aproximadamente R$ 17 bilhões, que envolve a repactuação dos contratos das Estradas de Ferro Carajás (EFC) e Vitória a Minas (EFVM). O montante é composto por R$ 11,3 bilhões relativos a outorgas não pagas e R$ 6 bilhões em novos investimentos para a malha ferroviária. O protocolo de intenções foi aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na última sexta-feira (27) e agora será submetido à análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

As concessões, renovadas em 2020 durante o governo Jair Bolsonaro, estavam pendentes de regularização quanto ao pagamento das outorgas, uma vez que a gestão anterior não incluiu esses valores na renovação. Inicialmente, o governo Lula buscava uma compensação de R$ 25,7 bilhões, mas o valor negociado acabou sendo inferior.

A EFC, que liga os Estados do Pará e Maranhão ao Porto São Luís, é responsável pelo transporte de minério de ferro e passageiros. Já a EFVM, que atravessa Minas Gerais e Espírito Santo, também é uma das principais vias de transporte ferroviário no Brasil. Embora os contratos de concessão dessas ferrovias vencessem em 2027, a renovação feita em 2020 garantiu a prorrogação das concessões por mais 30 anos.

O governo Lula exigiu o pagamento de valores que não haviam sido incluídos na renovação anterior, relacionadas à revisão da base de ativos, das obrigações contratuais e do planejamento de investimentos. Como parte do acordo, a Vale realizará um pagamento imediato de R$ 4 bilhões, destinado a cobrir eventuais discrepâncias nos valores dos ativos ferroviários. Este valor também poderá ser utilizado para quitar débitos com a União, como multas e outras obrigações.

A Vale destacou que o aporte acordado abrange os investimentos e compromissos estabelecidos nos contratos de concessão e busca otimizar a aplicação de soluções consensuais, incluindo obras e investimentos necessários para as ferrovias. “A repactuação trará definitividade ao tema das obrigações e investimentos da Vale em suas concessões”, afirmou a empresa.

Com a arrecadação do valor, o Ministério dos Transportes prevê o lançamento do Plano Nacional de Ferrovias, um projeto de investimentos no setor prometido desde agosto do ano passado. O impasse nas negociações sobre as concessões foi apontado pelo ministro Renan Filho como um dos principais obstáculos para o lançamento do plano. O governo estima que até 2026, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), o Brasil invista R$ 94 bilhões em novos projetos ferroviários.

Além dos R$ 11,3 bilhões referentes à repactuação, o acordo inclui investimentos adicionais de R$ 6 bilhões em um trecho da ferrovia no Espírito Santo, conhecido como anel ferroviário do Sudeste, entre as cidades de Cariacica e Anchieta.

Outro ponto de destaque na repactuação foi o Índice de Saturação da Ferrovia (ISF), que mede a ocupação das malhas ferroviárias. A ANTT decidiu reduzir o período de cálculo desse índice de 36 para 12 meses, para refletir de maneira mais precisa a situação atual das ferrovias e as mudanças que precisam ser implementadas.

O ministro Renan Filho comemorou o acordo, ressaltando a importância da parceria entre o governo e o setor privado para impulsionar os investimentos em infraestrutura no país. “Firmamos hoje um entendimento histórico com a Vale, que vai injetar mais de R$ 17 bilhões na infraestrutura do Brasil”, afirmou o ministro, destacando a solidez da parceria com o setor privado como essencial para o crescimento da logística nacional.