A decisão de estender a medida por mais um ano baseou-se na eficácia observada ao longo de 2023 FOTO: Agência Brasil

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu prorrogar a elevação das alíquotas do Imposto de Importação aplicadas aos resíduos de papel, plástico e vidro em 18%. A medida, que tinha sido inicialmente implementada em julho de 2023 por um período de 12 meses, visa desencorajar a entrada desses resíduos no país, que concorrem com a indústria nacional de reciclagem e têm impactos ambientais negativos.

Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a prorrogação da medida é parte dos esforços do governo para promover uma economia mais inclusiva e sustentável. Fortalecer a cadeia nacional de reciclagem não apenas cria oportunidades de emprego e renda, especialmente para catadores e profissionais do setor, mas também contribui para a preservação ambiental e a conservação de recursos naturais.

A decisão de estender a medida por mais um ano baseou-se na eficácia observada ao longo de 2023. Durante esse período, as importações de resíduos de papel reduziram em 48,3% e as de plásticos em 33%, o que beneficiou o mercado nacional de reciclagem e melhorou a gestão dos resíduos no país.

É importante destacar que a maior parte dos resíduos afetados pela medida provém de países fora do Mercosul, o que ressalta a importância da política para fortalecer o mercado interno e evitar a entrada de materiais de baixa qualidade ou de origem duvidosa.

A resolução detalhando a decisão do Gecex será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União, consolidando o compromisso do governo brasileiro com políticas que promovem o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental.