O Governo Federal pretende realizar uma revisão completa das normas regulamentadoras (NRs) que controlam os processos nas áreas de saúde e segurança no trabalho, a fim facilitar a abertura de novas empresas no País.

Afinal, algumas delas estão sem revisão há cerca de 40 anos e acabam, que acabam emperrando o desenvolvimento econômico do Brasil, pois acabam afugentando novos investimentos.

Seriam extintos cerca de 90% das quase 5 mil NRs em vigor no País, ou cerca de 4,5 mil delas, pois impactam de maneira direta na economia, afetando setores relevantes como o comércio, a indústria e os serviços, segundo o Governo.

O presidente Jair Bolsonaro vai acompanhar de perto essa revisão, pois acredita que tais mudanças deverão melhorar a criação de novos empregos em todo o território nacional.

Já o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que esteve em Fortaleza este mês em evento realizado pela FIEC e LIDE Ceará, afirmou que a reforma da Previdência é uma responsabilidade coletiva e que o sistema atual é insustentável fiscalmente.

Ele destacou que é necessário criar uma ambiência de negócios favorável à abertura de novas empresas, que dará um grande impulso à geração de emprego e renda para os brasileiros.

Dentre as mudanças que devem ser feitas estão: fim de obrigatoriedades e vistorias para MPEs; da estabilidade de dois anos para empregados integrantes da Cipa, entre outras.

Excesso de normas acaba travando a realização de novos investimentos em vários setores

Foto: Divulgação