Para não adiar o início da nova faixa e não depender da aprovação da MP de forma imediata, o governo adotou uma estratégia de realocar R$ 15 bilhões que seriam usados para a “faixa 3” FOTO: Freepik

O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) deu um passo importante com a introdução da nova “faixa 4”, destinada a famílias com rendas entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. Embora o Fundo Social do pré-sal tenha sido inicialmente cogitado para financiar essas moradias, o governo decidiu que, ao invés disso, o financiamento será feito por meio de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A mudança foi oficializada por meio de uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, como de praxe, precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para que sua validade seja mantida. Caso contrário, o programa poderá ser comprometido.

Para não adiar o início da nova faixa e não depender da aprovação da MP de forma imediata, o governo adotou uma estratégia de realocar R$ 15 bilhões que seriam usados para a “faixa 3” — destinada a famílias com renda de R$ 4.400 a R$ 8 mil — para financiar a “faixa 4”. Esses recursos do Fundo Social, que estavam previstos para apoiar as moradias da “faixa 3”, serão agora redirecionados para reforçar o orçamento desta faixa intermediária.

Em entrevista a jornalistas, o ministro das Cidades, Jader Filho, explicou que, com a readequação orçamentária, a execução do programa “faixa 4” será possível de forma imediata. “A partir da primeira quinzena de maio, os recursos estarão disponíveis e garantidos no Orçamento”, afirmou.

A principal preocupação do governo é assegurar a continuidade do financiamento habitacional para a classe média, em um cenário em que o sistema de poupança, tradicionalmente usado para financiar a casa própria, deverá apresentar uma queda significativa de R$ 30 bilhões em 2025.

Ao agir rapidamente com a realocação dos recursos, o governo ganha tempo para que o Congresso possa concluir a análise da MP. Mesmo com as comissões que revisam essas propostas ainda não funcionando plenamente, a expectativa é que o processo seja retomado em breve, permitindo a aprovação da medida sem prejudicar o cronograma do programa habitacional.

Essa manobra tem como objetivo mitigar os riscos de um impasse financeiro e garantir que o novo programa de moradias seja implementado sem grandes atrasos, atendendo à demanda crescente por moradia acessível no Brasil.