READEQUAÇÃO DO TETO DE GASTOS

Guedes garante reajustes do salário mínimo e dos aposentados em 2023

Por Marcelo - Em 20/10/2022 às 7:16 PM

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (20) que os reajustes da aposentadoria e do salário mínimo estão mantidos para o próximo ano. O novo valor, que passa a vigorar em janeiro em todo o Brasil, deverá cobrir pelo menos a inflação, de acordo com Guedes. “O jogo está correndo. É claro que agora em janeiro, fevereiro, os aposentados e o mínimo serão corrigidos pelo menos igual à inflação”, afirmou.

Paulo Guedes defendeu uma readequação do teto dos gastos públicos                 Foto: Portal IN

A declaração foi feita à imprensa logo após ele ter participado da reunião da diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro. O ministro defendeu também uma readequação do teto dos gastos, algo que ainda está sendo estudado. Os gastos com a pandemia, mostraram, segundo ele, que o teto, que deveria barrar os aumentos dos gastos do Governo Federal está “todo furado, cheio de goteiras”.

De acordo com Guedes, a medida impede, por exemplo, repasses para os entes federados e outras despesas necessárias em momentos de crise, como a pandemia. A medida, que instituiu o teto é de 2016. Mesmo com possíveis mudanças de vinculações de recursos, o ministro garantiu que as aposentadorias e o mínimo não terão prejuízo. “Ninguém vai usar uma mudança de regra para prejudicar o salário mínimo e os aposentados”, garantiu.

Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo a fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior. Desde 2020, o reajuste passou a seguir apenas a reposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Os reajustes ocorrem porque a Constituição Federal determina que o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, seja capaz de atender às necessidades vitais básicas de uma família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

O valor do salário mínimo impacta também o pagamento das aposentadorias e, atualmente, está em R$ 1.212,00. O ministro disse também que os salários do funcionalismo público deverão ser reajustados, após a situação mais crítica da pandemia. (Agência Brasil)

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